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30 MAI 2014

Prefeitura embarga área em Fazenda com depósito clandestino de entulhos

Trabalhos de investigação e fiscalização realizados pela Guarda Municipal Ambiental de Valinhos e pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, da Prefeitura, culminaram nesta sexta-feira (30) no embargo de áreas da Fazenda Bela Vista, localizada no bairro dos Ortizes. Guardas e fiscais de Meio Ambiente constataram que no interior da Fazenda havia pelo menos três pontos com montanhas de materiais de construção em área considerada de preservação permanente por possuir nascentes e córregos.

A Fazenda é de propriedade da empresa BCM Produções e Merchandising Ltda, de São Paulo, conforme consta em cadastro na Prefeitura. Ela foi multada em R$ 1.656.470,60, correspondentes a 12.941 UFMV (Unidade Fiscal do Município de Valinhos), e enquadrada em diversas leis ambientais federais, estaduais e municipais por vários danos causados ao meio ambiente.

Os responsáveis ainda estão obrigados a retirar todo o material das áreas afetadas e plantar 1.500 mudas de árvores nativas, na própria fazenda, por meio de um TCCA – Termo de Compromisso de Compensação Ambiental.

Entre as infrações cometidas estão, além de permitir depósitos de entulhos de construção civil e de outras naturezas em desacordo com a legislação vigente, estão destruição e danos de florestas ou vegetação, além de impedir a regeneração destas. Isto porque, cerca de 4 mil metros cúbicos de entulhos foram jogados nestas áreas que ainda foram compactados com terra, formando uma espécie de aterro e estradas.

O diretor de Meio Ambiente, Fernando Antoniazzi, explica que a atividade irregular foi detectada após denúncias anônimas e um trabalho investigativo da Guarda Ambiental, que por cerca de dois meses acompanhou a chegada e movimentação de caminhões na Fazenda, sendo desta forma possível enquadrar o responsável.

"Ficamos impressionados com a degradação ambiental provocada por montanhas de entulhos sobre a vegetação. A nossa preocupação é com a contaminação do lençol freático, pois além dos materiais de construção civil, há latas de tintas e possíveis outros resíduos sólidos com potencial de contaminação. Isso sem contar a devastação vegetal da área", argumenta.

Outras providências – Segundo ainda Antoniazzi, a empresa proprietária da área foi informada das infrações, por meio de comunicados à advogada da empresa, antes mesmo do embargo ocorrer. E, a partir de hoje, o responsável pela fazenda terá 20 dias para comparecer no Departamento de Meio Ambiente, munido de relatório técnico informando como será o plantio compensatório e assinar o Termo

"Também notificamos a Cetesb, responsável por áreas como esta que ficam em região rural, e o Ministério Público, para que tomem as devidas providências e outras sanções legais ou até mesmo abertura de inquérito, além de descobrir se há empresas de caçambas envolvidas no crime ambiental", destaca o diretor.

Funcionários da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, também parceira na ação, colocaram tubos de concreto para impedir a passagem de caminhões nas áreas de acesso aos aterros.

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