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A Conferência Municipal Democrática de Assistência Social de Valinhos será realizada nesta sexta-feira (22), das 8 às 17 horas, na FAV (Faculdade Anhanguera de Valinhos), que fica na Avenida Invernada, 595. O tema será “Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social". 

A ação é coordenada pelo CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), que foi criado pela Lei Municipal nº 2.960, de 1996, sendo a Conferência Municipal realizada no município a cada dois anos. 

Segundo o presidente do CMAS, Marco Aurélio Padilha Junior, a Conferência tem a atribuição de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema. “Trata-se de um espaço amplo e democrático de discussão e articulação coletiva em torno de propostas e estratégias de organização. O principal foco de uma Conferência é reunir governo, sociedade civil organizada no âmbito do município, usuários dos serviços da assistência social e demais interessados para debater o cenário e prioridades na Política de Assistência Social para os próximos anos, não somente no âmbito municipal, mas como um todo na esfera estadual e federal”, explica.

Padilha reforça ainda que o ciclo de conferências é fundamental para a garantia do direito constitucional à participação e ao controle social conforme determina a Constituição Federal em seu art. 203, em seu inciso I- “participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis”.

De acordo com o presidente do CMAS o público alvo da Conferência são os representantes governamentais e representantes da sociedade civil, em vários segmentos. Entre eles, entidades de assistência social; entidades representativas dos trabalhadores da Política de Assistência Social e profissionais da área; usuários e organizações de usuários; pessoas interessadas nas questões afetas à Política de Assistência Social; representantes das Universidades do município, do Judiciário, do Ministério Público, dos Conselhos de Políticas Públicas e de Direitos; e população em geral.

O presidente do CMAS reforça que a participação do usuário, inclusive, é um dos maiores objetivos do tema deste ano. “Assim, esperamos e contamos com uma grande mobilização dos serviços públicos de assistência e entidades da sociedade civil para trazerem estes usuários para o evento”, salienta..

OBJETIVO

Com o tema “Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social” a Conferência será dividida em três eixos. São elas, Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado; Política Pública tem que ter financiamento público; e a participação popular garante a democracia e o controle da sociedade.

Segundo o presidente do CMAS a ação tem quatro objetivos definidos. O primeiro é oportunizar um debate abrangente, capaz de acolher todas as questões que afetam o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e sua capacidade de garantir proteção como responsabilidade pública. Já o segundo visa reafirmar a Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado.

Ainda o terceiro objetivo da Conferência é fomentar ações de comunicação e mobilização em todo o território nacional que assegurem aos usuários e usuárias o direito à participação no processo conferencial, em todos os espaços de controle social e no cotidiano dos serviços. O quarto e último objetivo é avaliar os impactos de medidas recentes adotadas no âmbito nacional na estruturação do SUAS no âmbito municipal e estadual.

PROGRAMAÇÃO

A programação da Conferência será dividida em dois períodos. 

Período da manhã

Credenciamento e café, às 8h 

Abertura, às 8h30 

Leitura e aprovação do Regimento Interno, às 9h

Apresentação dos eixos pelo palestrante convidado, Edson Gonçalves P. Oliveira Silva, às 9h30 

Debates sobre o tema com o palestrante, às 11h

Avaliação da gestão pela secretária de Assistência Social, Dulce Maria de Paula Souza, às 11h30

Vigilância Socioassistencial, às 12h  

Almoço, às 12h30

Período da tarde

Grupos para discussão dos eixos, às 13h30

Café, às 15h

Redação das prioridades, às 15h15

Votação das propostas, às 15h45

Escolha de delegados, às 16h30

Encerramento, às 17h