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27 NOV 2019

Prefeitura apresenta Plano de Atendimento Socioeducativo

O Plano Decenal Municipal de Atendimento Socieducativo de Valinhos foi apresentado na manhã desta quarta-feira (26) em Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal. No encontro, foram debatidas as diretrizes para o atendimento aos adolescentes em medida socioeducativa em meio aberto no Município, envolvendo diversas secretarias e serviços. O Plano contempla dez anos, de 2020 a 2030.

Segundo a secretária de Assistência Social, Dulce Maria de Paula Souza, o plano foi construído a partir de iniciativa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). "A proposta tem caráter educativo e reintegrador do processo de responsabilização dos adolescentes sob o cumprimento de medidas socioeducativas. Isso cria oportunidades de acesso e condições para a inclusão social, educacional, cultural e profissional”, explicou Dulce.

Dulce afirmou que o Plano busca adequar e orientar políticas do Sistema Municipal de Atendimento Socieducativo (Simase), cumprindo normativas e orientações previstas no Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (Sinase), conforme a Lei Federal 12.594/12 e o Plano Nacional de Atendimento Socieducativo.

“A efetiva operacionalização do Plano demostra nosso compromisso de assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes dentro das diretrizes do SINASE”, destacou a secretária, que abriu a Audiência Pública. Ela explicou que a Comissão Intersetorial, constituída no Decreto Municipal 10.076 de 2 de maio de 2019, é composta por representantes de seis secretarias, Assistência Social, Educação, Saúde, Esportes e Lazer, Cultura e Segurança Pública e Cidadania; e dois conselhos municipais, CMDCA e Conselho Tutelar.

“Após essa Audiência Pública o Plano será encaminhado ao CMDCA para apreciação. Havendo necessidade de complementação, o Conselho reencaminha a minuta à Comissão Intersetorial para ajustes. Após aprovação, o Plano será encaminhado à municipalidade para que se inicie sua efetiva implementação”, comentou a secretária.

A audiência contou com presenças da vice-prefeita, Laís Helena, representando o prefeito Orestes Orevitale Júnior, dos vereadores Israel Scupenaro e Vagner Alves, e da coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e da Comissão Intersetorial estabelecida para a elaboração do Plano, Renata Ricardo.

Dulce fez questão de agradecer os membros da Comissão pelo trabalho desenvolvido. Ela também cumprimentou todos os presentes à Audiência interessados na proposta de ações integradas e articuladas capazes de promover a ressocialização dos adolescentes.

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