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19 DEZ 2019

Comissão acompanha execução de convênio entre DAEV e Sanasa

A Prefeitura criou uma Comissão Mista que ficará responsável por acompanhar a execução do Convênio de Cooperação Técnica firmado entre o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV) e a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A (Sanasa).

A Comissão já estava prevista no convênio e foi legitimada por decreto publicado no Boletim Municipal esta semana. Agora serão definidos os membros que representarão Sanasa Campinas.

Entre as atribuições da Comissão estão propor, avaliar, autorizar e adotar todas as providências necessárias à correta realização e execução das condições estabelecidas no Convênio de Cooperação Técnica; gerir, promover, supervisionar, acompanhar, dirimir dúvidas que possam surgir na execução e interpretação do Instrumento de Convênio de Cooperação Técnica.

Também cabe à Comissão observar e fazer cumprir os compromissos assumidos pelas partes que assinaram o Instrumento de Convênio de Cooperação Técnica e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.

O decreto 10.279, datado de 16 de dezembro, foi publicado na edição de terça-feira (17) da Imprensa Oficial. A Comissão Mista é formada pelo secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Pedro Medeiros, que será seu presidente, e pelos membros Ricardo Rogério Gardin, presidente do DAEV, os servidores Mauro Zeuri, Camila Cesar de Almeida Barbosa e Marcelo Cesar Lino.

CONVÊNIO

O Convênio de Cooperação Técnica para Tratamento de Esgoto, firmado entre o DAEV e a Sanasa, foi assinado em março deste ano pelos prefeitos de Valinhos, Orestes Previtale Júnior, e de Campinas, Jonas Donizete, presidentes da Sanasa, Arly de Lara Romeo, e do DAEV, na época Pedro Medeiros.

Pelo Convênio, inédito no estado de São Paulo e histórico para a Região Metropolitana de Campinas (RMC), serão investidos pela Sanasa cerca de R$ 130 milhões na ampliação e modernização do sistema de tratamento de esgoto hoje realizado na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Capuava, que vai se transformar em uma Estação de Produção de Água de Reúso (EPAR).

O investimento e a modernização da ETE Capuava irão permitir, através do tratamento do esgoto, realizado 100% com membrana flutuante, a devolução de um efluente ao Ribeirão Pinheiro como água de reuso, o que irá diretamente beneficiar Campinas, que capta água do Rio Atibaia a 600 metros abaixo do ponto onde o Ribeirão Pinheiros desemboca.

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