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20 DEZ 2019

Justiça determina desocupação de área pública no Morada do Sol

A Prefeitura de Valinhos cumpriu determinação da Justiça, cessou atividade irregular e desocupou uso em área pública na Rua Aracy Gonçalves Quiroz Silva, altura do número 40, no bairro Morada do Sol, nesta sexta-feira (20). Usado como depósito de residuos para reciclagem por um morador, o local era alvo de quatro processos administrativos e um civil, que originou a determinação judicial de desocupação assinada pela juíza Fernanda Augusta Jacó Monteiro. O descumprimento da notificação judicial acarretaria em multa diária de R$ 5 mil à Prefeitura.

A ação envolveu as Secretarias da Fazenda, de Segurança Pública e Cidadania, de Obras e Serviços Públicos, além da empresa Corpus, responsável pela retirada do lixo do local. “A área é reivindicada desde 2014, por meio de processos administrativos. Tentamos várias vezes negociar a saída do morador", explicou diretor de divisão de Receitas Mobiliárias, Jorge Henrique Miguel. Os vizinhos também entraram com um processo civil contra o local de reciclagem irregular.

A ação movimentou quatro viaturas e oito guardas civis, sob comando do superitendente da Guarda Civil Municipal, Israel Andreoli, o comandante Sidnei aureliano, e o coordenador Celso Nogueira Bastos, que estiveram na área para manter a ordem e segurança. Segundo Bastos, foi permitido que o morador retirasse seus pertences pessoais.

A Corpus contou com 15 garis para ajudar na remoção dos materiais de reciclagem, como objetos de madeira, plásticos, ferros, tambores e outros. A estimativa era a retirada de quatro caminhões cheios de material. O morador já esperava a desocupação do local e confirmou que havia sido alertado e orientados outras vezes sobre o uso irregular da área pública. “Eu já sabia que isso ia acontecer”, afirmou.

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