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20 DEZ 2019

Procon Valinhos orienta consumidor nas compras de Natal

O Procon Valinhos intensificou a orientação aos consumidores e a fiscalização mos estabelecimentos comerciais da cidade no período de compras de Natal. Os técnicos do órgão estão distribuindo informativos em lojas e supermercados. Os consumidores devem ficam atentos à aquisição de produtos, sem esquecer de pedir a nota fiscal.

“Estamos orientando para que todos possam ter um Natal tranquilo, sem dor de cabeça”, explicou a diretora do Procon Valinhos, Vilma Albuquerque. Ela explicou que é muito importante que o Código de Defesa do Consumidor e o número do telefone do Procon, (19) 3871-1223, estejam em local visível no estabelecimento comercial.

Segundo a diretora, o consumidor tem vários direitos em relação às compras feitas durante as festividades. “Todo produto possui garantia legal, inclusive os importados”, adiantou. Ela lembrou que o preço dos produtos deve estar claro e visível, o valor à vista deve ser divulgado fixado na gôndola ou no produto e a descrição do código de barras faz parte do item.

‘Se houver diferença de preço, deve prevalecer o de menor valor e não existe valor mínimo para o cartão bancário”, afirmou. As compras, independentemente de valor ou forma de pagamento, podem ser aceitas no débito do cartão. “Para produtos lacrados, deve haver uma amostra para o consumidor examinar o item", recomendou.

Nas compras pela internet o cliente tem sete dias para devolver o produto. “As regras para a garantia legal são de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis”, explicou.

Direitos do consumidor:

- Nota fiscal
- Código de Defesa do Consumidor e número do telefone do Procon (19) 3871-1223 devem permanecer em local visível para o consumidor
- Preço deve ser claro e visível
- Valor à vista deve ser sempre divulgado
- Preço deve estar afixado no produto ou na gôndola de forma bem visível e de fácil leitura
- Descrição do código de barras deve fazer parte do produto
- Diferença do preço no mesmo produto deve prevalecer o menor
- Garantia legal de 30 dias para produtos não duráveis
- Garantia legal de 90 dias para produtos duráveis
- Não existe valor mínimo para o cartão
- Qualquer valor para qualquer tipo de pagamento (compra à vista ou pagamento de carnê/notas promissórias) deve ser aceito no débito
- No caso de compra pela internet, o consumidor tem o direito de devolver o produto em até sete dias
- Produtos lacrados devem ter amostra
- Produto importado também possui garantia

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