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10 FEV 2020

Prefeitura cumpre aporte obrigatório ao Valiprev

A Prefeitura de Valinhos fez um aporte ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos (Valiprev), entregando a escritura do prédio do antigo almoxarifado municipal, cumprindo assim sua obrigação no plano de custeio da contribuição complementar destinada à cobertura do déficit técnico do Instituto. O imóvel é avaliado em R$ 15 milhões.

O cumprimento em dia dos pagamentos previdenciários é fundamental para que Valinhos possa manter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento que atesta a saúde financeira do Município junto à Previdência Social.

O Valiprev foi criado em 2013, mas a então gestão municipal não repassou para o Instituto as contribuições previdenciárias dos servidores. A dívida foi aumentando e em 2017, na administração do prefeito Orestes Previtale Júnior, teve início a negociação para o pagamento dos débitos, que somavam R$ 70 milhões.

As dívidas e o não recolhimento das contribuições mensais do Valiprev, desde que ele foi criado, traziam problemas diretos para a gestão, pois o Certificado é exigido para a celebração de convênios, contratos e acordos com os governos federal e estadual, bem como repasses dessas duas esferas para o município.

Mas também traziam problemas para o servidor público, que tem no Valiprev a segurança de sua aposentadoria. “Estar em dia com o Valiprev é uma obrigação da minha gestão, mas lá atrás tivemos que sacrificar muita coisa para poder deixar a casa em ordem”, disse o prefeito.

Desde a negociação, a Prefeitura está pagando em dia as parcelas da dívida e o repasse das contribuições previdenciárias. “Além da contribuição patronal obrigatória, a Prefeitura aporta um adicional, que tem como objetivo diminuir o déficit global do Instituto, objetivando equilíbrio das contas e quiçá um dia tornar o Instituto superavitário”, disse o presidente do órgão, William Evaristo.

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