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11 MAR 2020

Prefeitura inicia recadastramento de servidores públicos municipais

A Secretaria de Assuntos Internos iniciou no início deste mês o recadastramento de servidores públicos municipais ativos e inativos, que mantêm vínculo de remuneração com a Prefeitura de Valinhos. A primeira fase de atualização periódica de dados cadastrais prioriza os servidores inativos e pensionistas, que deverão apresentar uma lista de documentos pessoais.

“A iniciativa visa ao cumprimento das regras instituídas no Sistema de Escrituração Digital e das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, e ainda para fins de verificação de cumprimento de direitos e obrigações decorrentes do vínculo com a Prefeitura”, explicou o secretário de Assuntos Internos, Wilton Borges.

Segundo ele, o trabalho se estende até dia 30 de abril e a segunda fase se destinará aos servidores ativos, que ainda serão agendados. Caso não seja possível comparecer à Prefeitura, o servidor inativo ou pensionista deve avisar ao departamento responsável.

“O não comparecimento ou manifestação poderá acarretar em interrupção da percepção dos vencimentos a partir do mês de maio”, adiantou o secretário.

É necessária apresentação dos documentos originais e cópias. “O recadastramento e a prova de vida deverão ser realizados pessoalmente pelo servidor inativo ou pensionista”, afirmou o secretário. Para a prova de vida, devem comparecer todos os anos no mês de sua data de nascimento, junto ao departamento, confirmando os dados cadastrais.

Em 2020, servidores nascidos entre janeiro e abril farão a prova de vida no recadastramento. Os nascidos de maio a dezembro devem fazer a prova de vida no mês de nascimento. Em caso de alteração de algum dado, o servidor deve apresentar novos documentos.

O recadastramento está previsto na Portaria SAI 08, de 21 de fevereiro deste ano, publicada no Boletim Municipal 1.925, de 21 de fevereiro deste ano ().

O Departamento de Gestão de Pessoas deve ser acionado pelos telefones (19) 3849-8015 ou 8124, ou pelo e-mail beneficios@valinhos.sp.gov.br, para informações ou para comunicar o não comparecimento.

Documentos exigidos

Certidão de Nascimento ou Casamento;

Cédula de Identidade (RG);

Cadastro de Pessoa Física (CPF);

Comprovante de endereço;

Carteira de Trabalho e Previdência Social;

Número de Identificação PIS, PASEP ou NIT;

Título de Eleitor com comprovantes de última eleição (para os servidores de até 69 anos);

Comprovante de Recebimento do benefício INSS;

Certidão de Nascimento, Cédula de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do Cônjuge e Dependentes.