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08 JUL 2021

Prefeita Capitã Lucimara anuncia reajuste de 7,59% aos servidores

Porcentagem, que é o índice inflacionário medido pelo INPC em 12 meses, será implantada tão logo encerre a vigência da Lei Federal Complementar 173/2020, que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro deste ano

A dinâmica da atual gestão da Prefeitura de Valinhos tem intensificado medidas para valorizar o trabalho do servidor público como ação decisiva na qualidade da prestação dos serviços públicos oferecidos à população. E, neste contexto, a prefeita Capitã Lucimara anunciou nesta quinta-feira, dia 8 de julho, um reajuste de 7,59% (índice da inflação medido pelo INPC no período, que é a base de reajuste dos servidores municipais) nos salários dos servidores públicos municipais. A medida será implementada tão logo seja possível, já que hoje vigora a Lei Federal Complementar 173/2020, que ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, e que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro deste ano.

“Se a lei permitisse, já iríamos implantar o reajuste a partir deste ano; porém, somente poderemos a partir do momento que a Lei Complementar 173 deixar de valer, que até o momento será em 31 de dezembro deste ano. Importante também esclarecer que, mesmo que a vigência seja apenas em 2022, não será prejudicado o reajuste anual previsto para 2022”, afirmou a prefeita Capitã Lucimara.

Conforme esclarecido pela prefeita Capitã Lucimara, se a lei permitisse, o reajuste já seria implantado aos servidores neste ano. Como só pode ser válido a partir do ano que vem, mesmo assim, a Prefeitura irá conceder o reajuste de 7,59% a partir de janeiro e, na data base do próximo ano, em maio, manter o reajuste a ser calculado da inflação no próximo período (2021-2022).

O valor a ser aplicado do reajuste, que pela força da Lei Federal só poderá valer a partir de janeiro do ano que vem, não terá impacto no orçamento previsto já que, para este ano, o valor projetado para o reajuste seria de 3%, na linha do que foi em 2020. Entretanto, o INPC ficou muito acima deste valor, em 7,59%. Como será aplicado em 2022, no período de janeiro a abril, o valor total a ser investido nos servidores, de 7,59%, será quantitativamente próximo do mesmo que seria projetado para 2021, com cálculo inicial de 3%.

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