A Prefeitura Municipal de Valinhos, por meio da Secretaria de Tecnologia, Inovação e Comunicação, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Assuntos Internos e Jurídicos, participaram nesta quinta-feira (16) de uma palestra na TV Século 21, para capacitar os servidores do município a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A LGPD é a lei nº 13.709, aprovada em agosto de 2018 e que entrou em vigência a partir de agosto de 2020, e tem como objetivo criar um cenário de segurança jurídica, com a padronização de normas e práticas, para promover a proteção, de forma igualitária e dentro do país e no mundo, aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil.
A palestra da LGPD aos servidores públicos tem como objetivo transmitir atual conhecimento sobre a lei, normas de uso de dados pessoais, e principalmente aperfeiçoar o atendimento prestado pelos órgãos municipais com qualidade e responsabilidade.