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JAN
06
06 JAN 2022
FAZENDA
IPTU começa a ser distribuído pelos Correios, com vencimento da primeira parcela ou única para dia 25 deste mês
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Guia pode ser adquirida também pelo site da Prefeitura
A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria da Fazenda, começa a distribuir os 50 mil carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) esta semana. O vencimento da 1ª parcela ou a única será no dia 25 deste mês. Quem optar pela parcela única terá desconto de 3% ou poderá pagar o tributo em 12 vezes. O reajuste aplicado é de 11,08%, com base no INPC-IBGE.
Os carnês do IPTU estão sendo postados nesta semana. Caso o contribuinte não receba o seu carnê até próximo à data de vencimento, ele poderá obter a guia de recolhimento pelo site da Prefeitura (www.valinhos.sp.gov.br), “Acesso Fácil” e “IPTU Cidadão”.
Conforme explica o secretário da Fazenda, Roberto Bosso, o reajuste está previsto na legislação municipal (Lei nº 3.915/2005 – Código Tributário Municipal). “Observa-se que a inflação acumulada em 12 meses, medida pelo INPC-IBGE, atingiu 11,08%”, explica o secretário.
Também esclarece que conforme previsto em legislação, foi editado o Decreto Municipal nº 11.033 em 07/12/2021, regulamentando, dentre outras coisas, a aplicação de desconto de 3% referente ao Programa Bom Pagador (Lei nº 4.950/2013) para os contribuintes que mantém em dia o pagamento do IPTU.
Autor: Departamento de Comunicação - Prefeitura de Valinhos
Local: Valinhos - SP
Seta
Versão do Sistema: 3.2.8 - 16/11/2022
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