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A Prefeitura de Valinhos deu início nesta sexta-feira (14) à juntada de documentos para a renegociação da dívida de R$ 41 milhões deixada pela gestão do ex-prefeito Marcos José da Silva, o Marcão. O montante é resultado da contratação, em 2010, do escritório de advocacia Castellucci Figueiredo e Advogados Associados. O grupo, de acordo com informações do Ministério Público, estava envolvido em um esquema de corrupção que desviou aproximadamente R$ 500 milhões dos cofres públicos de mais de 135 prefeituras do Estado.

Em Valinhos, o escritório foi contratado para a prestação de serviços técnicos especializados, com o objetivo de análise, levantamento de dados e documentação para apuração e recuperação de pagamentos efetuados indevidamente, a título de contribuição previdenciária. 

Em 2018, Marcão e um de seus secretários municipais chegaram a ter os bens bloqueados pela Justiça em decorrência da contratação do escritório, julgada irregular devido à dispensa indevida do processo licitatório. 

Ainda segundo informações do MP, o esquema ilegal envolvendo a empresa Castellucci e Figueiredo Advogados Associados fraudava as prefeituras oferecendo serviços de compensação de créditos tributários sem licitação. O grupo levava aos prefeitos a possibilidade de contratar consultorias para recuperar supostos pagamentos indevidos ao INSS, cobrando 20% sobre os benefícios obtidos. Apesar dos evidentes riscos de futuras autuações da Receita Federal, os gestores aceitavam o contrato para aumentar a receita municipal no curto prazo, mesmo cientes da ilegalidade.

Parcelamento da dívida
Agora, em um esforço conjunto das secretarias de Assuntos Jurídicos e Fazenda, a dívida milionária deixada por Marcão para a Prefeitura de Valinhos poderá ser negociada junto à União através da adesão ao programa de transação tributária. 

“Caso o município volte a ser executado corremos o risco de perder os direitos de contrair recursos da União, do Estado e de outros fundos. Por isso, é fundamental aproveitarmos essa possibilidade para parcelar a dívida. Estamos fazendo um esforço conjunto para conseguir o máximo de desconto possível e finalmente resolver uma questão que se arrasta há anos, prejudicando a saúde financeira do nosso município”, afirma o secretário de Assuntos Jurídicos, Thiago Galvão. 

O secretário ressalta ainda que, embora o parcelamento da dívida seja uma medida necessária para evitar sanções e garantir a continuidade dos repasses da União e do Estado, o pagamento das parcelas exigirá a realocação de recursos do orçamento municipal. “Isso significa as despesas geradas por um suposto esquema de corrupção podem causar impactos diretos na quantidade de recursos disponíveis para áreas essenciais, como educação, saúde, infraestrutura e assistência social, tornando ainda mais desafiadora a gestão financeira da cidade. É importante, portanto, que todos compreendam a gravidade da situação herdada e o esforço que estamos fazendo para regularizar as contas do município”, reforça o secretário.

Sindicância e responsabilização
Ainda de acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos, uma sindicância concluída em 2018 apontou que o prejuízo total aos cofres públicos em decorrência da contratação do escritório Castellucci e Figueiredo Advogados Associados foi de R$ 57 milhões. Agora, a secretaria estuda as medidas cabíveis para responsabilizar os agentes públicos envolvidos e cobrar judicialmente o ressarcimento ao erário.