Dia das Mães: Procon Valinhos orienta...

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06 MAI 2025

ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS

Dia das Mães: Procon Valinhos orienta sobre os direitos do consumidor

Consumidores devem ficar atentos principalmente aos prazos de troca e promoções

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Consumidores devem ficar atentos às promoções, prazos de troca e de entrega na hora de presentear

O Dia das Mães aquece o comércio e movimenta a economia, mas os consumidores devem ficar atentos nesta data que tem um forte apelo para levar as pessoas às compras. Por isso, o Procon de Valinhos oferece uma série de orientações para evitar que o momento de presentear se transforme em dor de cabeça. À medida que a data se aproxima, o comércio aposta nas promoções para conquistar os clientes e, de acordo com o Procon, esse é um dos principais motivos que reclamações no órgão de defesa do consumidor.

O Procon esclarece que, pela lei, qualquer produto, independentemente de estar em promoção, pode ser trocado em caso de vício ou defeitos. Já para trocar por motivos de cor, tamanho ou outra característica cada estabelecimento adota a sua política de troca. Por isso, quem for presentear deve ser informado sobre a regra da loja no ato da compra.

Outro ponto que causa muitas dúvidas entre os consumidores é o direito de arrependimento. Só existe este direito para produtos que não são adquiridos presencialmente, ou seja, que o consumidor não pode ver antes da compra. São situações que se aplicam a compras pela internet, por catálogo ou por canais de televisão. Para presentes adquiridos em lojas físicas, o Procon recomenda que o produto seja testado e conferido antes de ser levado para a casa.

Sobre as compras pela internet há ainda o alerta sobre o prazo de entrega. Durante a compra pelo site é importante verificar o prazo e, em caso de atraso, o recebimento pode até ser recusado. Também é sempre importante lembrar que compras pela internet devem ser feitas em sites seguros e com boa reputação. O consumidor deve sempre desconfiar de preços muito abaixo dos praticados pelo mercado.

O diretor do Procon Valinhos, Elvis Tomé, explica que os consumidores devem estar muito atentos no momento da compra "as pessoas devem ter tranquilidade, analisar com cuidado todas as condições do estabelecimento, principalmente nas compras pela internet que envolve mais detalhes, como a segurança dos meios de pagamento, dos dados e os prazos de entrega", afirma o diretor.

Prazos para troca

Quando o vício for fácil de visualizar ou constatar:

30 dias para produtos ou serviços não duráveis (alimentos, serviços de manicure, viagens, etc.);

90 dias para produto ou serviço durável (móveis, serviços de ensino, etc.).

Direito ao arrependimento

Prazo de sete dias a contar da aquisição ou do recebimento do produto, que deve ser devolvido.

Os consumidores que tiverem dúvidas ou problemas com compras em lojas físicas ou pela internet podem procurar o Procon de Valinhos para terem acesso a todas às informações e, se for o caso, entrar com uma ação para a reparação de danos.

Procon Valinhos
Rua Largo São Sebastião, 181. Centro.
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h
Telefone: (19) 3871 1223

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