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A Prefeitura de Valinhos ajuizou, nesta terça-feira (9), uma Ação Civil Pública de ressarcimento ao erário cumulada com improbidade administrativa contra os envolvidos no esquema que ficou nacionalmente conhecido como o caso do “médico fantasma”. A medida ocorre após conclusão da sindicância interna que comprovou que o médico Flávio José Ferreira Costa recebeu pagamentos por mais de 100 plantões não realizados em 2023, inclusive durante o período em que viajava pela Europa. 

A ação judicial é movida contra Flávio Ferreira Costa, a ex-diretora da UPA Andrea Aparecida Pandolfo, o ex-secretário de Saúde João Gabriel Vieira e a ex-prefeita Lucimara Rossi de Godoy, todos apontados como responsáveis diretos ou indiretos pelo esquema que gerou prejuízo de R$ 135,5 mil aos cofres públicos.

O relatório final da Sindicância, homologado pela Prefeitura em dezembro, demonstrou que Flávio Ferreira Costa recebeu por 121 plantões, embora tenha comparecido a apenas cinco deles, e foi remunerado até mesmo enquanto viajava pela Europa. Escalas, folhas de ponto e documentos oficiais confirmaram que não houve prestação de serviço correspondente aos pagamentos efetuados.

O documento também revelou que a então diretora da UPA, Andrea Pandolfo, teria falsificado folhas de ponto, pressionado servidores a lançarem plantões inexistentes e perseguido funcionários que se recusaram a validar as irregularidades - relatos confirmados por diversos depoimentos colhidos pela Comissão Sindicante.

Além disso, testemunhas relataram que Flávio não exercia função médica na unidade, atuando, na prática, como gestor informal da saúde municipal, posição incompatível com seu vínculo pelo Consórcio CISMETRO.

Ex-secretário autorizou pagamentos sem previsão legal

Segundo a ação, o então secretário de Saúde, João Gabriel Vieira, autorizou a liquidação dos empenhos dos plantões irregulares mesmo diante de falhas evidentes. Documentos assinados por ele confirmam que não havia regulamentação nem previsão legal para plantões à distância em Valinhos - modalidade usada para justificar lançamentos fictícios. Ainda assim, o secretário validou os pagamentos.

Ex-prefeita é acusada de omissão dolosa

A ação também responsabiliza a ex-prefeita Lucimara Godoy, que teria sido informada das suspeitas pelo Ministério Público e pela Câmara Municipal, mas não adotou qualquer medida de investigação ou contenção do dano, o que possibilitou a continuidade das irregularidades. Essa omissão, segundo a inicial, caracteriza improbidade administrativa por prejuízo ao erário.

Caso teve repercussão nacional

O caso veio à tona após denúncias ainda em 2023 e ganhou repercussão nacional no início de 2024, quando o atual prefeito Franklin Duarte de Lima, então recém-empossado, expulsou publicamente o médico do atendimento do 192, encerrando imediatamente o pagamento dos plantões irregulares. 

Ressarcimento integral e punição dos envolvidos

Na ação, a Prefeitura requer o ressarcimento integral ao erário no valor de R$ 135.550,00, montante correspondente aos 121 plantões pagos e não comprovados entre agosto e dezembro de 2023, além da aplicação das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa e responsabilização civil de todos os envolvidos.

Paralelamente, o Executivo já encaminhou ao Ministério Público Estadual todo o material apurado, notificou o Tribunal de Contas do Estado e acionará o Ministério Público do Trabalho devido aos indícios de assédio identificados contra servidores.

Além disso, outras irregularidades envolvendo médicos vinculados ao CISMETRO também estão sendo investigadas em procedimento próprio.

Apuração de novas irregularidades

A sindicância também identificou indícios de irregularidades envolvendo outros quatro médicos supostamente vinculados à empresa de Flávio Ferreira Costa. Com isso, o Executivo determinou a abertura de uma nova investigação específica para aprofundar essas suspeitas, ampliando o escopo das apurações para os anos de 2021, 2022, 2023 e 2024.
 
A nova sindicância - que já está em andamento - busca apurar se o esquema se estendeu aos outros profissionais, possivelmente replicando o modelo de “médicos fantasmas”. Caso as suspeitas se confirmem, o prejuízo aos cofres públicos pode alcançar cifras milionárias. A medida reforça o compromisso da Administração com a transparência, a responsabilização e a correta aplicação dos recursos públicos.