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05 MAI 2025

Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos nos pagamentos de benefícios podem procurar o Procon Valinhos

Procon Valinhos oferece orientações para beneficiários do INSS que suspeitam de descontos indevidos

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Órgão auxilia beneficiários a verificarem a situação ou entrar com ação de reparação; pessoas lesadas têm direito a receber o equivalente ao dobro do total do valor descontado indevidamente

Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em benefícios ou pessoas com dificuldade em verificar se foram lesadas podem procurar o Procon de Valinhos para receberem orientações e esclarecem dúvidas. No dia 23 de abril foi deflagrada a operação Sem Desconto pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal que apura descontos feitos em benefícios da Previdência Social. Associações que ofereciam serviços a aposentados faziam os cadastros dos beneficiários sem autorização para descontar mensalidades que os aposentados não tinham conhecimento. O Procon de Valinhos vem recebendo reclamações de descontos indevidos por associações desde 2023. Naquele ano foram feitos 12 registros, mas no ano passado as reclamações tiveram um salto e chegaram a 123. Este ano, até o momento o Procon fez 38 atendimentos relacionados a esse tipo de desconto.

O Procon está oferecendo orientações tanto para quem precisa verificar se sofreu descontos indevidos quanto para quem quer entrar com pedido para receber o dinheiro de volta.

Quem precisa verificar se teve valores descontados:

1 - Baixar o aplicativo "Meu INSS" no celular;
2 - Fazer o login com a conta GOV.BR ;
2 - Acessar "Extratos e comprovantes";
3 - Verificar se houve descontos de mensalidades.

Já quem confirmou que teve descontos indevidos pode procurar o Procon Valinhos para entrar com a ação de reparação de danos. Para isso é necessário levar os seguintes documentos:

Comprovantes que mostram os descontos sofridos pelo beneficiário;

Documento de identificação com foto.

Mesmo com a declaração do Governo Federal de que todos os descontos estarão suspensos a partir de maio, até mesmo os contratados de forma legal, o Procon orienta que os aposentados e pensionistas entrem no aplicativo para bloquear a prática. Para isso, devem ser seguidos os seguintes passos:

1 - Baixar o aplicativo "Meu INSS" no celular;
2 - Fazer o login com a conta GOV.BR ;
3 - Acessar "Novo pedido";
4 - Entrar nas opções: "Excluir mensalidade de Associação ou Sindicato no Benefício" e "Bloqueio/desbloqueio de mensalidade de entidade associativa ou sindicato".

As pessoas que foram lesadas têm direito a receber o dobro de todo o montante pago até hoje. Este direito está previsto no artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, que prevê o pagamento em dobro nos casos de cobranças indevidas, acrescido de correção monetária e juros.

O diretor do Procon Valinhos, Elvis Tomé, afirma que as pessoas que enfrentarem dificuldades devem procurar os órgãos de defesa do consumidor para garantirem seus direitos "há pessoas idosas que não têm familiaridade com o celular e o Procon está aqui para ajudar esse público a verificar sua situação ou a entrar com uma ação de reparação. É muito importante que aposentados e pensionistas que sofreram descontos procurem o Procon", explica o diretor.

Procon Valinhos
Rua Largo São Sebastião, 181. Centro.
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h
Telefone: (19) 3871 1223

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