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10 OUT 2026

EM BRASÍLIA - Jurídico de Valinhos vai ao STF defender 142 servidores de carreira que tiveram a remuneração prejudicada por ação do Sindicato

Representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos estiveram no Supremo Tribunal Federal para tratar pessoalmente do pedido de Suspensão de Liminar

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Em audiência na Presidência da Suprema Corte, representantes do Município reforçaram o pedido para reverter a suspensão das Funções de Confiança

A Prefeitura de Valinhos deu mais um importante passo na defesa dos 142 servidores públicos efetivos que tiveram suas remunerações prejudicadas em decorrência de ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Valinhos, Louveira e Morungaba. Nesta quinta-feira (8), representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos estiveram em Brasília, onde participaram de uma audiência junto à Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar pessoalmente do pedido de Suspensão de Liminar que busca reverter a decisão judicial que suspendeu as Funções de Confiança de Coordenador de Divisão (FC-2).

A comitiva foi formada pelo procurador-geral do Município, Maximiliano de Oliveira de Almeida, pelo secretário de Assuntos Jurídicos, Thiago Galvão Capellato, e pelo procurador Luis Fernando de Oliveira Camargo. Durante o encontro, os representantes reforçaram os argumentos jurídicos apresentados pelo Município ao STF. O pedido está sob análise do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

Desde a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Prefeitura vem adotando todas as medidas jurídicas cabíveis para restabelecer as funções.

“Estamos atuando em todas as frentes jurídicas possíveis para buscar uma solução. Nossa presença em Brasília reforça o compromisso da Administração com a defesa da legislação municipal e, principalmente, dos servidores de carreira atingidos por essa decisão. Não vamos poupar esforços”, afirma o procurador-geral Maximiliano de Oliveira de Almeida.

Além do STF, o município também aguarda o julgamento de um agravo interno no TJSP.

Sindicato recua e pede suspensão da ação
Na terça-feira (6), o próprio Sindicato dos Trabalhadores Municipais e Autarquias de Valinhos, Louveira e Morungaba, autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que resultou na suspensão das Funções de Confiança e prejudicou a remuneração de 142 servidores efetivos, recuou e pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a suspensão do processo por 180 dias.