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O procurador geral do Município de Valinhos, Maximiliano Oliveira de Almeida, esteve em Brasília durante o mês de julho para concluir mais uma etapa do processo de negociação da dívida de R$ 41 milhões deixada pelo ex-prefeito Marcos José da Silva, o Marcão. O montante é resultado de um suposto esquema de corrupção relacionado à contratação, em 2010, do escritório de advocacia Castellucci Figueiredo e Advogados Associados. 

O grupo, de acordo com informações do Ministério Público, estava envolvido no desvio de aproximadamente R$ 500 milhões dos cofres públicos de mais de 135 prefeituras do Estado.

O objetivo da ida a Brasília, entre outras pautas, foi buscar condições favoráveis para a renegociação da dívida por meio do programa de transação tributária, que agora teve o prazo estendido até 30 de setembro. 

“Assim que fizermos a adesão ao parcelamento, iniciaremos os próximos passos para tomar as medidas cabíveis para responsabilizar os agentes públicos envolvidos e cobrar judicialmente o ressarcimento ao erário”, afirma o procurador. 

De acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos, uma sindicância concluída em 2018 apontou que o prejuízo total aos cofres públicos em decorrência da contratação do escritório Castellucci e Figueiredo Advogados Associados foi de R$ 57 milhões.

O secretário de Assuntos Jurídicos de Valinhos, Thiago Galvão Capellato, ressaltou que a Prefeitura tem realizado grandes esforços para solucionar essa questão que perdura há anos e que prejudica a saúde financeira de Valinhos. “Trata-se de um valor que poderia viabilizar, por exemplo, o equivalente a construção de mais de 10 escolas, ou 20 unidades básicas de saúde. É muito triste ver a cidade ter sua capacidade de investimento em áreas essenciais prejudicada”, afirma o secretário. 

Ainda de acordo com Galvão, o parcelamento é essencial para evitar o aumento do valor da dívida e sanções que poderiam comprometer a capacidade do município de contrair recursos da União e do Estado, impactando diretamente em áreas como educação, saúde e infraestrutura.

Relembre o caso

Em Valinhos, o escritório foi contratado para a prestação de serviços técnicos especializados, com o objetivo de análise, levantamento de dados e documentação para apuração e recuperação de pagamentos efetuados indevidamente, a título de contribuição previdenciária. 

Em 2018, Marcão e um de seus secretários municipais chegaram a ter os bens bloqueados pela Justiça em decorrência da contratação do escritório, julgada irregular devido à dispensa indevida do processo licitatório. 

Ainda segundo informações do MP, o esquema ilegal envolvendo a empresa Castellucci e Figueiredo Advogados Associados - aplicado em cerca de 135 municípios - fraudava as prefeituras oferecendo serviços de compensação de créditos tributários sem licitação. O grupo levava aos prefeitos a possibilidade de contratar consultorias para recuperar supostos pagamentos indevidos ao INSS, cobrando 20% sobre os benefícios obtidos. Apesar dos evidentes riscos de futuras autuações da Receita Federal, os gestores municipais concretizavam a contratação para aumentar a receita municipal no curto prazo, mesmo cientes da ilegalidade.

Em 2017, Alécio Castellucci Figueiredo foi condenado a 64 anos de reclusão por lavagem de dinheiro.