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Iniciativa é parte da política de transparência da Prefeitura

O prefeito Orestes Previtale reuniu na manhã desta terça-feira (28) secretários e vereadores para apresentar um resumo dos primeiros três meses de trabalho à frente do governo. A iniciativa atende a solicitações da vereança, como parte da política de transparência da gestão municipal e do relacionamento saudável entre os poderes Executivo e Legislativo.

No encontro, Orestes listou as principais as ações do governo e os desafios que tem pela frente para 2017 a todos os secretários e aos vereadores Alécio Cau, Dalva Berto, Edson Secafim, Giba, Henrique Conti, Israel Scupenaro, Kiko Beloni, Mayr, Mônica Morandi, Roberson Salame e Rodrigo Toloi.

A contratualização dos serviços de Saúde abriu o tema, como uma das principais e mais significativas conquistas deste trimestre, por envolver várias Secretarias e representantes da Santa Casa e até do Ministério Público para se chegar a uma solução que cumprisse o Marco Regulatório das Entidades Assistenciais.

As demais entidades assistenciais do município que mantêm parecerias com a Prefeitura, como Recanto dos Velhinhos, Casa da Criança, Instituto Ser e Acesa, entre outras, também terão de se preparar para formalizar a contratualização.

O tema, inclusive, será assunto de uma palestra da doutora Claire de Oliveira, advogada e especialista em Direito Administrativo, a ser realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, no Plenário da Câmara, no dia 12 de abril, às 9 horas.

O Plano Diretor do município, que deve ser entregue neste ano, será levado a debate na Câmara e entre a sociedade, para discutir a Valinhos que se deseja para os próximos 10 ou 20 anos. Orestes lembrou da recente aprovação por parte do Legislativo dos conselhos municipais e a definição que deve acontecer proximamente dos integrantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA), que terá, entre outras, a missão de aprovar a nova tarifa de água e de esgoto.

As alterações na política do funcionalismo público, como a liminar obtida pela Procuradoria do município para suspender o Estatuto da Guarda Municipal aprovado no ano passado com imperfeições legais, e a eleição de uma comissão de guardas civis para a redação de um novo projeto de cargos e salários para a corporação foram destaque na apresentação. “Em vez de esperar a decisão do Tribunal de Justiça, mantivemos o que foi proposto aos guardas municipais para fazer um novo estatuto”, lembrou. “Definimos também a nova hierarquia da corporação e alguns guardas recusaram o convite para assumir funções gratificadas”, afirmou Orestes.

Ainda sobre o funcionalismo, o prefeito disse que a administração está aperfeiçoando o pagamento de benefícios, regulamentando a concessão da cesta básica com remuneração direta nos salários, que já veio reajustada com o índice da data base. “Antes, o servidor era obrigado a comprar no mercado A ou B. Com o dinheiro na conta, ele pode gastar da forma que achar mais conveniente”, disse Orestes.

Além da cesta básica, a Prefeitura vai regulamentar, após aprovação na Câmara, a concessão do vale refeição para servidores que trabalham em regime de revezamento e casos de excepcionalidades. “Trata-se de um critério de justiça e de possibilidade de atendimento da administração”, disse Orestes. “Não há direito adquirido sem regulamentação. Mas ainda falta o café da manhã para o pessoal da Secretaria de Obras. São medidas complexas que exigem normatização”, destacou o prefeito.

Ainda sobre os servidores, a Prefeitura vai enviar à Câmara Projeto de Lei para garantir o abono de faltas, no total de seis ao ano. A medida é para diminuir o absenteísmo. O número de comissionados da Prefeitura será reduzido, em cumprimento a ordem judicial, na comparação com o total de cargos em comissão que havia até o ano passado.

Orestes afirmou também que a empresa que faz a limpeza pública tinha R$ 3,5 milhões a receber da Prefeitura referentes a 2015 e ameaçava paralisar os serviços (a dívida foi quitada em fevereiro por ordem do prefeito). Restam ainda R$ 16 milhões do ano passado que não estão empenhados no orçamento de 2017, mas a administração vai parcelar os valores até 2020.

Apesar disso tudo, a Secretaria de Obras mantém o cronograma de corte de mato. Outra dívida, com a empresa que recebe o lixo de Valinhos, de R$ 1 milhão, também foi renegociada.

Estudantes – A demanda de estudantes universitários que solicitaram o benefício do transporte caiu em relação a anos anteriores para 950 pedidos. “Alguns filtros nos critérios apontaram para distorções na concessão do benefício”, destacou o prefeito.

Festa do Figo – O sucesso do maior evento do calendário do agroturismo de Valinhos mereceu destaque na reunião, especialmente pelo total gasto pela Prefeitura em 2017: R$ 6,2 mil. “São valores incomparavelmente mais baixos do que os desembolsos de anos anteriores, que variaram de R$ 360 mil em 2016, R$ 600 em 2015 e R$ 1,5 milhão em 2014. Nossa festa foi muito elogiada e resgatou a presença da família valinhense, sem contar que foi o primeiro ano em que a organização recebeu o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)”, afirmou Orestes.

“Após a Festa do Figo, e diante da impossibilidade de organizarmos o Carnaval, nossas atenções agora estão voltadas para a Paixão de Cristo, que será realizada nos dias 14 e 15 no Ginásio Municipal Pedro Ezequiel da Silva ao custo para os cofres públicos de R$ 30 mil. Nos anos anteriores, o evento custou R$ 180 mil, R$ 165 mil e R$ 155 mil, respectivamente, entre 2016, 2015 e 2014”, disse o prefeito.

Saúde – Sobre a Saúde, além da contratualização, Orestes afirmou que os remédios estavam sem licitação em janeiro e que a situação deve ser regularizada em breve. “Mas quem não conseguir na rede, pode comprar a preços baixos na farmácia popular até a normalização”, disse.

A merenda também mereceu destaque, com um trabalho gigantesco da Secretaria da Educação para melhorar a qualidade, o que deve acontecer em “duas ou três semanas, um mês no máximo”. Para o ensino fundamental, já houve melhoras, com arroz, feijão e brócolis. “Os fornecedores estão se preparando para regularizar as entregas”, afirmou o prefeito. Nas creches, além de aumentar o número de vagas em 141 já a partir de fevereiro, as crianças recebem frutas todos os dias e leite. “É o que pode ser dado hoje.”

Um dia depois de assumir a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o prefeito lembrou que a Prefeitura pagava em 2014 R$ 2,8 milhões por mês para a Organização Social que administrava a unidade e que passou a receber R$ 1,8 milhão para fazer o mesmo serviço.

Orestes explicou por que o INASE teve seu contrato nulo com a Prefeitura. A Comissão Sindicante analisou diversas irregularidades apontadas em ofícios enviados nos últimos meses pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Procuradoria do Trabalho, Procuradoria Geral da União e Justiça do Trabalho questionando o contrato. “O INASE, que já havia pedido rescisão do contrato em 2016, voltou a pedir novamente em fevereiro, e deixou a UPA nesta segunda-feira, às 7 horas”, afirmou o prefeito.

“Até fevereiro, a Prefeitura pagou os salários dos funcionários do INASE como contratante subsidiário e agora, com o fim do contrato, a administração vai acertar à luz da legalidade”, disse Orestes. “Sabemos que vamos enfrentar dificuldades nos próximos dias na gestão da UPA, mas estamos preparados porque fazemos tudo com transparência”, destacou.

Frota sucateada – Com cerca de 50 veículos parados por falta de manutenção ou sem condições de circulação, a administração estudou a possibilidade de alugar, mas não tem recursos. “Como não vamos comprar, a decisão foi fazer uma licitação para consertar aqueles que ainda podem ser utilizados”, afirmou Orestes.

Três ambulâncias e um caminhão do Corpo de Bombeiros que estavam parados por falta de manutenção foram consertadas por empresas de ônibus do município. “Dois tratores da Secretaria de Obras estão quebrados, um deles, que custa R$ 1 milhão, foi deixado no ano passado em oficina de Hortolândia”, disse o prefeito.

Relações com empresas – A Prefeitura está empenhada em aprimorar relações com empresas da cidade e facilitar a vinda de outras. “Temos de atuar como agentes facilitadores do empresariado, adotando iniciativas proativas para formalizar convênios e buscar parcerias com o município”, destacou Orestes. O Via Rápida, do governo do estado, está para ser implantado na cidade.

Fiscalização dentro da lei – Desde janeiro, a Prefeitura retomou as fiscalizações, que antes estavam abrandadas, suspensas ou proibidas. “É dever do município atuar dentro da lei, inclusive orientando ambulantes e outros comerciantes que estão na informalidade para providenciar alvarás. Aqueles que estão na legalidade devem ser tratados com respeito e dignidade”, disse o prefeito.

         Orestes lembrou ainda que a falta de fiscalização, especialmente no comércio de alimentos, trata-se de crime contra a saúde pública e que o ataque à sede da Vigilância Sanitária pode ter sido retaliação. “Mas isso cabe à Polícia investigar”. Em paralelo, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico está desenvolvendo novas regras para o comércio ambulante.

Segundo o prefeito, duas novas Coordenadorias serão criadas. A do Bem Estar Animal, que deve ser vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, e a do Terceiro Setor, ao Desenvolvimento Social. Orestes disse ainda que os nomes dos coordenadores devem ser anunciados em breve.

Área Azul – Os ajustes no contrato com a concessionária do serviço de Área Azul também foram tema da reunião. Os agentes, antes proibidos de fiscalizar, agora podem exercer suas funções. As placas de orientação estavam irregulares, faltavam moedas para utilização nos parquímetros e a taxa de R$ 16 foi extinta. “Regulamentamos o horário para carga e descarga e vamos criar vagas para paradas rápidas de 15 minutos”, disse o prefeito.

Nascentes – O prefeito disse não teve outra alternativa que não fosse vetar o projeto de remunerar os proprietários de imóveis com nascentes por falta de recursos. “Mas o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos vai encampar a iniciativa. Por falar em água, o problema das enchentes na Avenida Invernada está paralisado. A concessionária Rota das Bandeiras fez uma parte do projeto determinado pela Justiça e parou. Vamos recorrer ao Ministério Público para resolver a questão”, finalizou Orestes.

30-03-2017