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10 MAI 2022

FAZENDA

Câmara aprova e prefeita sanciona lei que dispensa prova de vida para renovação de benefícios do IPTU em Valinhos

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A Prefeitura de Valinhos sancionou a Lei nº 6.273/2022, que dispensa a prova de vida para a renovação da isenção do IPTU na cidade. A lei, aprovada na Câmara Municipal e publicada na edição nº 2262 dos Atos Oficiais do dia 6 de maio, estabelece que o benefício será renovado automaticamente todos os anos, até o óbito do proprietário.

“Acima de tudo, é uma ação de respeito aos munícipes, um dos pilares do nosso plano de governo. A medida tem o objetivo de facilitar e garantir o direito a esse benefício aos idosos, principalmente aqueles que possuem dificuldades de locomoção e não podem vir até a Prefeitura para renová-lo.”, afirmou a prefeita Capitã Lucimara.

Com isso, o comparecimento presencial fica dispensado e a renovação anual da isenção do imposto será feita de forma automática, até o falecimento do beneficiário.

“Assim, a data limite de até 30 de junho para comparecimento na Prefeitura, que divulgamos em março deste ano, não vale mais para quem já possui a isenção”, comentou o secretário da Fazenda, Roberto Bosso.

No entanto, o munícipe que ainda não usufrui do benefício deve realizar a solicitação de forma presencial, na Secretaria da Fazenda, localizada no Paço Municipal, até o dia 30 de junho, para a concessão da isenção do IPTU 2023.

Autor: Departamento de Comunicação - Prefeitura de Valinhos

Local: Valinhos

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