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12 NOV 2013

Prefeito de Valinhos confirma início da implantação da ‘Lei do Piso’ em 2014

O prefeito de Valinhos Clayton Machado recebeu nesta terça-feira, dia 12, uma comissão formada por professores, representante da subsede da Apeoesp Campinas e Sindicato dos Servidores Municipais e confirmou o início da implantação da Lei 11.738/2008 ("Lei do Piso") a partir de 2014. Atualmente, apenas 30% das cidades paulistas cumprem a legislação federal.

A reunião ocorreu após manifestação da categoria, em frente ao Paço Municipal, que reuniu cerca de 80 professores, de um total de 565 que fazem parte da rede municipal de ensino. Embora tenha elogiado a forma como os profissionais da Educação de Valinhos se posicionam na defesa de seus direitos, o prefeito considerou a manifestação de hoje "desnecessária".

Após construir de forma conjunta com as entidades representativas a proposta de implantação da "Lei do Piso", a Prefeitura encaminhou na última segunda-feira projeto de Lei à Câmara de Vereadores. Essa proposta já havia sido apresentada a toda a categoria em reuniões realizadas nos meses de setembro e outubro e também havia sido encaminhada a todas as escolas municipais.

Segundo o prefeito Clayton Machado, desde janeiro deste ano, de forma inédita, a Prefeitura mantém aberto o diálogo com profissionais da Educação interessados exclusivamente na defesa dos direitos da categoria. No entanto, os últimos acontecimentos suscitaram dúvidas quanto os reais objetivos da manifestação.

Uma carta aberta, distribuída hoje durante a manifestação, na frente da Prefeitura, trouxe uma série de incorreções e dificultou a compreensão dos avanços conquistados até o momento. Em nota oficial, a Prefeitura considerou a manifestação da desta terça-feira "um ato eminentemente político, influenciado por partidos de oposição".

Transtorno - Segundo a Secretaria da Educação, a paralisação atingiu nove escolas totalmente e outras 22 parcialmente, num total de 44 unidades. A estimativa é de que um terço dos 12 mil alunos da rede foram afetados. A Prefeitura não havia sido comunicada, com antecedência, sobre a paralisação. O fato gerou transtornos para alunos e pais de alunos.

Para esta quarta-feira, dia 13, as aulas ocorrem normalmente, segundo a Secretaria Municipal de Educação. Já quanto a paralisação de hoje, dia 12, a Secretaria dos Assuntos Jurídicos e Institucionais aguarda ofício da Apeoesp para avaliar, à luz da legislação vigente, sobre o pagamento - ou não - do dia aos professores que participaram da paralisação.

Duas etapas - Diante das dificuldades financeiras da Prefeitura, a aplicação da 'Lei do Piso' (no que se refere à adequação da jornada) ocorrerá em duas etapas, começando em 2014 e respeitando todos os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente os relacionados a gastos com folha de pagamento dos servidores municipais. "O compromisso é que os benefícios da Lei 11.738 estejam implantados até 2015", explica o secretário municipal da Educação, Danilo Sorroce.

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