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Atividade integra as ações do Programa Municipal Valinhos Agro criado no governo da Capitã Lucimara

A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, e em parceria com a Secretaria da Fazenda e o Sindicato Rural de Valinhos, promove nesta terça-feira (1º) a segunda edição do ‘Valinhos Agro’ com o objetivo de reunir os agricultores e disponibilizar várias orientações para o desenvolvimento da área rural. A ação faz parte da programação das atividades voltadas à agricultura familiar desenvolvidas pelo Programa Municipal Valinhos Agro, instituído na gestão da prefeita Capitã Lucimara. Também estão convidados a participar do encontro representantes de associações rurais, sendo a Associação Agrícola de Valinhos e Região, AMARCA (Associação dos Moradores dos Bairros Macuco, Reforma Agrária e Capivari), Associação da Reforma Agrária e Associação Nipo Brasileira do Bairro Macuco.

A prefeita destaca que na primeira edição do Agiliza Agro, realizada pela administração municipal em setembro, o resultado do encontro que contou com a participação de dezenas de agricultores foi bem positivo, especialmente pela aproximação do setor com a administração municipal. Como na 1ª edição, o evento desta terça-feira será no Camping Macuco e todos os produtores rurais estão convidados a fazer parte do novo encontro, que será das 14h00 às 17h00. O Camping está localizado na Estrada Municipal Governador Mário Covas, snº, km 4,6, no bairro Macuco.

“Assim como no primeiro Agiliza Agro, esta segunda edição levará temas importantes para serem tratados junto aos nossos agricultores, como manterem em dia e regularizadas as suas atividades dos pontos de vista legal, fiscal e tributário e garantir, desta forma, benefícios junto às instituições de apoio à agricultura familiar. Também serão levadas palestras sobre o Cadastro Ambiental Rural e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, entre outras. A ideia, além de fornecer orientações, é nos colocarmos à disposição como poder público municipal em apoio às necessidades dos nossos trabalhadores rurais”, diz a prefeita Capitã Lucimara.

Além das orientações sobre os cadastros no CAR e CAF, que serão dadas pela engenheira agrônoma Andreia de Barros Collaço, da CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral), vinculada ao Governo do Estado, o diretor regional também da CATI, Rodrigo Baccan, ministrará palestra sobre frutas vermelhas. Funcionários da Secretaria Municipal da Fazenda voltarão ao dar orientações sobre o recebimento de notas fiscais físicas emitidas pelos agricultores que devem ser lançadas para a emissão da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM) junto à Prefeitura. A DIPAM consiste na declaração dos contribuintes informando à Fazenda Estadual, os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviços de transporte ou comunicação.

“Precisamos que os agricultores entreguem seus talões de notas fiscais junto ao nosso Departamento para que tenhamos as informações necessárias de comercialização de seus produtos e dessa forma lançarmos junto à Fazenda Estadual o valor das vendas dos produtos realizadas. De uma relação de 864 produtores inscritos e ativos no município, apenas 2 nos entregam seus talões. Deixamos claro que esse procedimento não acarreta aumento de tributos para o agricultor, pelo contrário, ao ser declarado o valor comercializado pela DIPAM o município passa a ter retorno com receita pelo Índice de Participação dos Municípios. A ideia é orientar para que os agricultores tenham a consciência dessa importância e nos procurem para ajudá-los na emissão desta declaração”, diz a auditora fiscal da Secretaria da Fazenda, Silvia Mara Cintra Morasi.

O Sindicato Rural levará o contador Alceli Pedro Armelin, do Escritório de Contabilidade Santo Antônio, para orientar sobre as facilidades e benefícios com a emissão do certificado digital, um documento eletrônico que possibilita uma troca segura de informações entre as partes, garantindo a identidade do emissor, a integridade da mensagem e sua confidencialidade. Alguns exemplos de atividades que podem ser seguradas são: assinatura e envio de documentos e declarações pela internet, obrigatório para empresas que emitem nota fiscal eletrônica (NF-e), acesso em ambientes virtuais com segurança e o uso no eSocial para pessoas físicas e jurídicas, que é um sistema informatizado da Administração Pública onde todas as informações nele contidas estão protegidas por sigilo. Já o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) levará um treinamento sobre mecanização agrícola.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Rafael Agostinho, assim como o 1º Agiliza Agro, este segundo evento também espera, em parceria com o Sindicato Rural, despertar nos produtores rurais o interesse pela modernização de suas atividades comerciais, bem como o aumento do nível de competitividade através de pequenas mudanças, sem custos, que vão ainda contribuir com o retorno de receitas para o município.

Já o diretor de Agricultura, Aluísio Mamprin, destaca que outro importante fator será a abordagem sobre as vantagens dos agricultores estarem com as atividades regularizadas para que futuramente possam emitir o CAF, que é o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, um requisito básico para o empreendedor familiar rural acessar diversas políticas públicas voltadas para o incentivo e a geração de renda.