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Várias ações foram desenvolvidas pela atual administração, entre o Projeto Guardiã Maria da Penha, que acompanha 44 mulheres com medidas protetivas, e aulas de defesa pessoal

A Prefeitura de Valinhos desenvolveu ao longo deste ano várias ações de prevenção e combate à violência doméstica e a cidade já se tornou uma referência na Região Metropolitana de Campinas e no Estado de São Paulo. Um dos destaques é o Projeto Guardiã Maria da Penha, instituído pela Lei 6.349/22. Até agora, 44 mulheres com medidas protetivas determinadas pela Justiça foram atendidas e acompanhadas pelas Guarda Civil Municipal (GCM).

O projeto estava previsto no Plano de Governo da prefeita Capitã Lucimara. “Honramos esse compromisso e cumprimos a meta de proteger nossas mulheres e combater a crueldade. A Prefeitura não medirá esforços para continuar se juntando aos órgãos envolvidos no combate à violência doméstica e no atendimento às vítimas, somando forças, colocando nossa estrutura à disposição da população”, enfatiza.

As ações desenvolvidas em Valinhos são pautadas na Lei 6.336/22, que estabelece diretrizes municipais básicas para ações de enfrentamento e atendimento à mulher vítima de violência.

Outra novidade implantada em 2022 foi o Curso de Defesa Pessoal para Mulheres, com 80 participantes nas duas primeiras turmas. Em novembro, foram abertas as inscrições para o terceiro grupo. As aulas gratuitas desenvolvidas pela GCM na própria sede da corporação.

Valinhos também tem outro diferencial. É uma das cidades pioneiras na região a ter uma equipe da GCM especializada no atendimento às mulheres vítimas de violência. “A atenção dada à Lei Maria da Penha (11.340/2006) nas aulas do Estágio de Qualificação Profissional dos nossos agentes municipais também ajuda a tornar a GCM de Valinhos cada vez mais preparada para proteger as mulheres”, reforça.

CONVÊNIO

Nesta segunda-feira (5), a Prefeitura, por meio da Secretaria da Segurança Pública e Cidadania, oficializou um Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). O documento foi assinado pela prefeita Capitã Lucimara e pelo procurador de Justiça do Estado de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo. “Demos mais um passo importantíssimo no trabalho que já vem sendo feito e que será ainda mais intensificado”, destaca a prefeita.

Os objetivos são combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, monitorar o cumprimento das normas penais que garantem sua proteção e a responsabilização do agressor, além de proporcionar acolhida humanizada e orientação quanto aos serviços públicos disponíveis. “Assim, combatemos um outro grande desafio que é a reincidência da violência”, complementa Capitã Lucimara. Através do convênio com a Prefeitura, o Ministério Público encaminha à GCM os casos cujas medidas protetivas foram deferidas pela Justiça e os agentes da corporação iniciam o atendimento, realizando inclusive visitas periódicas aos lares dessas mulheres.

O convênio terá duração de cinco anos. “Com a celebração deste convênio Valinhos terá mais mecanismos para resguardar os direitos das mulheres, unindo forças com a Promotoria, que já tem o Núcleo de Gêneros”, explicou o secretário da Segurança Pública e Cidadania, Osmir Cruz. Segundo ele, serão promovidas ainda atividades conjuntas, com intercâmbio de experiências e informações no planejamento e execução das ações do projeto “Guardiã Maria da Penha”.