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09 MAI 2023

SAÚDE

Capitã Lucimara sanciona “Cordão de Girassol” para identificação de pessoas com deficiência oculta

Objetivo é garantir atendimento adequado

A prefeita de Valinhos, Capitã Lucimara de Godoy, sancionou na sexta-feira (5) a Lei nº 6.443, que institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta. A propositura é de autoria do vereador César Rocha e foi aprovada pela Câmara Municipal.

Deficiência oculta é aquela que não é identificada de maneira imediata, por não ser fisicamente evidente. São considerados: autismo; transtorno de déficit de atenção (TDAH); síndrome de Tourette; doença de Chron; visão monocular; visão subnormal; pacientes ostomizados; transtornos psiquiátricos, tais como: ansiedade, síndrome do pânico e psicoses; deficiência intelectual; e fibrose cística.

O objetivo é que instituições públicas e os estabelecimentos privados do município desenvolvam procedimentos de atendimento preferencial ágeis aos que portarem o cordão. No entanto, é importante ressaltar que o uso não constitui fator condicionante para o exercício de direitos assegurados à pessoa com deficiência.

O vereador César Rocha justifica que o serviço tem a função de garantir atendimento adequado e evitar ou amenizar situações de alto estresse, como filas e atrasos, tornando a experiência do cidadão mais tranquila.

Ao optar por usar o Cordão de Girassol, a pessoa com deficiência e seus familiares podem usufruir de algumas vantagens, como: ajuda para ler placas de sinalização; isenção dos processos rotineiros de segurança; exclusão da necessidade de permanecer em filas; recebimento de informações mais detalhadas sobre produtos e serviços dos estabelecimentos; disponibilidade de salas sensoriais; e mais tempo de preparo para check-in em aeroportos.

O cordão acompanhará um crachá que conterá os dados pessoais da pessoa, bem como a identificação da doença, deficiências e/ou transtorno que possui. O documento poderá ser solicitado somente por aqueles que possuam as condições citadas ou seu representante legal, mediante apresentação de atestado médico que comprove a existência da doença. Os critérios para requerimento e disponibilização serão definidos pela Prefeitura e divulgados em breve nos canais de comunicação oficiais.

Autor: Departamento de Comunicação - Prefeitura de Valinhos

Local: Valinhos

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