A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Educação, abre nesta segunda-feira, dia 5, as inscrições para o programa de subsídio de transporte. O cadastro pode ser feito por moradores do município, que estudam em universidades ou escolas técnicas fora da cidade, e é válido para instituições de ensino com até cem quilômetros de distância de Valinhos. As inscrições seguem até 29 de março.
A ajuda de custo é creditada todo mês na conta corrente do aluno beneficiado. O objetivo de auxiliar nas despesas de transporte para a instituição, tais como passagem de ônibus, veículo fretado ou combustível. Somente em 2023, 442 estudantes foram atendidos pelo programa, chegando ao total de R$ 636.110,26 subsidiados.
COMO SE INSCREVER
Para fazer a inscrição, a Secretaria de Educação explica que o aluno deve acessar o site da Prefeitura de Valinhos (
www.valinhos.sp.gov.br) e seguir o seguinte caminho:
Cidadão > Valinhos360/1doc > Protocolo.
Em 'Assunto', o usuário deve selecionar a opção 'Inscrição para Programa de Subsídio de Transporte Escolar'. Lá, deve preencher um formulário e fazer o upload dos documentos solicitados, conforme o
Edital nº 001/2024.
O edital instrui o aluno a como abrir sua inscrição, especificando os documentos que devem ser protocolados, formulários a serem preenchidos e onde abrir os processos. A pasta informa que é recomendável informar o número do Cartão iCidadão ou do protocolo provisório do cadastro no preenchimento do formulário. Veja o passo a passo para agendamento da solicitação do cartão
clicando aqui.
Caso seja aceito o pedido, os percentuais recebidos podem variar entre 50% e 100% do valor pago para o transporte do aluno até a instituição de ensino. Após o deferimento, o estudante deve anexar sua declaração de frequência todo mês na plataforma
‘Valinhos 360/1Doc’, para análise e pagamento do valor mensal.
“O valor que o aluno recebe depende de variáveis como renda per capita, local onde estuda e os dias da semana que frequenta as aulas. É calculado utilizando como base o valor do passe escolar de ônibus, equivalente a 50% da tarifa”, explicou o secretário de Educação, William Leite da Silva.
LEGISLAÇÃO
O requerimento e os documentos anexados serão avaliados por uma Comissão específica e, se julgados procedentes, serão deferidos e o requerente beneficiado com percentual próprio de reembolso, nos termos da
Lei Municipal n°4.972/2014, e posteriores alterações, regulamentada pelo
Decreto municipal nº 9.453/2017.
Para mais informações, o Departamento de Transporte Escolar, da Secretaria de Educação, atende na Rua Americana, nº 498, no Vila Franceschini, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h. Os telefones para contato são:
(19) 3871-9229 e
(19) 3871-9237. Já o e-mail é transporteescolar@valinhos.sp.gov.br.