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O governo do prefeito Clayton Machado apresentou o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017 durante audiência pública realizada nesta segunda-feira, dia 19, na sala Ivan Fleury Meirelles, no Paço Municipal. O PPA contém as diretrizes de governo e incluem as metas fiscais e programa de obras.

A apresentação feita pelo secretário da Fazenda, Vicente Marchiori, seguiu os princípios constitucionais, os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orgânica do Município e abordou o controle, a fiscalização e a transparência das ações que devem nortear a administração municipal.

Marchiori apresentou uma estimativa das receitas e despesas para o período, incluindo as geradas pelas administrações indiretas: Daev (Departamento de Águas e Esgostos) e Valiprev, regime de previdência próprio dos servidores municipais recém instituído pelo governo do prefeito Clayton.

Em 2014, as receitas estão estimadas em R$ 405,6 milhões, 11,5% maiores que o previsto para este ano, de R$ 363,5 milhões. Para os demais anos há a seguinte previsão de receita: R$ 436,3 milhões em 2015; R$ 465,2 milhões em 2016 e R$ 499,7 milhões em 2017.

O secretário ainda ressaltou que as projeções de crescimento das receitas seguiram um critério rigoroso e conservador para que não se verifique o elevado risco de déficit orçamentário que marcou o ano de 2012 em razão de previsões equivocadas de 2011.

Para evitar o déficit deste ano, o atual governo precisou buscar formas de fomentar a arrecadação por meio das leis de anistia do governo Estadual, para os devedores de ICMS, e de descontos em nível municipal para os devedores de tributos. "Essas duas receitas extraordinárias deverão aumentar a arrecadação de 2013, mas o mesmo não será possível em 2014", explicou o secretário.

O PPA agora será encaminhado ao Poder Legislativo até o final deste mês para apreciação e votação dos vereadores ainda este ano. O Plano apresentado na audiência poderá ser consultado no site da Prefeitura (www.valinhos.sp.gov.br). "A materialização desse plano dependerá, e em muito, do crescimento da economia brasileira e internacional, cujos reflexos fatalmente acarretarão em crescimento das receitas municipais", concluiu.

A audiência pública da segunda-feira contou com a participação do vereador Dinho (PCdoB) e de seus assessores, além de Secretários e Diretores municipais e esteve aberta à população em geral.

"Governo engessado" - Marchiori apontou para o montante de dívidas deixadas pela administração anterior, superior a R$ 48 milhões, dos quais cerca de R$ 19 milhões já foram liquidados. "Essa situação causou sérios transtornos no controle financeiro e orçamentário, obrigando a atual administração a contingenciar gastos para que se obtenha, ao final do exercício, o devido e necessário equilíbrio financeiro e orçamentário", disse.

"A administração pública municipal está engessada, quer seja pelas dívidas de curto prazo deixadas pela administração anterior, que seja pelas dívidas de longo prazo decorrentes de não pagamentos de INSS desde 1988, da Obra da Água, entre outras. Valinhos é uma das cidades mais endividadas do país e, por não ter limite para empréstimos, depende de repasses a fundo perdido por parte dos governos federal e estadual", completou Marchiori.

Nas áreas da Educação e Saúde, muito embora a Constituição preveja aplicação de 25% e 15%, respectivamente, da Receita Corrente Líquida, o secretário explicou que estão previstas aplicações na ordem de 30% e 22%, respectivamente, da receita total, patamar este muito acima do mínimo constitucional.

Obras previstas – Observando o Plano de Governo do prefeito Clayton Machado, o Plano Plurianual aponta a necessidade de investimentos em 95 projetos que abrangem todas as áreas da administração municipal como abertura, pavimentação e duplicação de ruas; construção, reforma e ampliação de Emeis, Cemeis, Emebs e próprios municipais; construção de centros comunitários, pontes e passarelas. Na área esportiva, são listadas construção, reforma e ampliação de complexos esportivos e na Saúde investimentos do mesmo gênero nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde). Ainda estão relacionadas obras de macro drenagem e ações voltadas à urbanização e reurbanização de praças.

Também integram o plano de trabalho do prefeito Clayton o prolongamento da Avenida Joaquim Alves Corrêa e cujo projeto para liberação de verba já foi apresentado pelo prefeito Clayton ao governador Geraldo Alckmin; segunda pista da Avenida Invernada no trecho entre a Avenida Onze de Agosto e Rua Carlos Stevenson; construção de creche escola e Centro Dia, este último para atendimento aos idosos, ambos por meio de convênio estadual; construção da EMEB do Jardim América II; construção da ponte do Rio Capivari, na Estrada Arnaldo Sigrist; cobertura da piscina já existente no Parque Municipal e construção de uma nova piscina na mesma área. Também estão incluídas construção de UBSs nos bairros Morada do Sol e Jardim Jurema, além da implantação do complexo Centro de Lazer e Cidadania no Jardim São Bento do Recreio.

O DAEV, presidido pelo vice-prefeito, Luiz Mayr Neto, também tem prioridade para dez novos investimentos, entre eles ampliação da Estação de Tratamento de Água da ETA II; implantação da rede coletora de esgotos no São Bento do Recreio e Country Club; ampliação da Estação de Tratamento de Esgotos no bairro Capuava e projeto de substituição de hidrômetros.

Propostas recuperadas - "Obras listadas no PPA anterior (2012/2013), que não foram realizadas pela administração anterior, também fazem parte integrante do novo PPA, pois se tratam de anseio da população e não poderiam ser relegadas a um plano secundário", disse Marchiori.

Dentre as propostas que serão resgatadas, o secretário mencionou a abertura da Avenida Imigrantes, localizada atrás da Prefeitura, além de construção de ponte em área a ser doada pela Ferroban; construção da creche no bairro São Luiz; construção de Emebs e Emeis nos bairros Palmares, Bom Retiro e São Francisco; construção do novo Paço Municipal e de um cemitério vertical; de centros comunitários nos jardins São Marcos e de um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) no Jardim Samambaia; além de implantação de uma passarela em frente à Santa Casa.