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O prefeito de Valinhos, Clayton Machado, assinou o termo de adesão ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) do Ministério da Saúde, com o cadastramento inicial das Unidades Básicas de Saúde (UBS's) do Jardim Paraíso, Vila Santana e Jardim São Marcos e do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Este ano mais 213 municípios do estado de São Paulo decidiram aderir ao PMAQ.

Para estes municípios, estão previstos um total de R$ 33,9 milhões em recursos adicionais do Sistema Único de Saúde (SUS) no segundo ciclo do programa, relativo ao biênio 2013/2014. O montante financeiro vai beneficiar, nestes municípios, 341 equipes de Atenção Básica, além de Equipes de Saúde Bucal; Núcleos de Atenção à Saúde da Família (NASF) e Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Em todo o estado de São Paulo, o valor previsto é de R$ 206,5 milhões adicionais no PMAQ. Um total de 516 municípios (o equivalente a 80%) aderiu ao segundo ciclo do programa. No Brasil, 5.213 municípios (93,6%) já aderiram ao PMAQ. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou que o PMAQ é um incentivo à qualidade, cujos recursos adicionais destinados às equipes de Atenção Básica aumentam conforme o conceito na avaliação.

Ciclo contínuo - O programa está organizado em quatro fases complementares, que funcionam como um ciclo contínuo de melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica: Adesão e Contratualização, Desenvolvimento, Avaliação Externa e recontratualização. Todo o atendimento é monitorado por um sistema informatizado, que acompanha a quantidade de consultas realizadas, o tempo de espera e a qualidade do atendimento.

As equipes de Atenção Básica que recebem conceito muito acima da média na avaliação externa recebem adicional de R$ 11 mil por mês; conceito acima da média recebe um adicional de R$ 6,6 mil; e conceito mediano ou abaixo da média, recebe um adicional de R$ 2,2 mil. As equipes que não cumprem os requisitos mínimos – conceito insatisfatório – perderão recurso, se não se adequarem aos requisitos mínimos de qualidade.

Primeira reunião - A implantação do programa se dá por meio de Equipes de Atenção Básica, formadas por representantes de todos os profissionais das unidades, que deverão se reunir periodicamente para avaliação, identificação dos problemas e busca de soluções. No último dia 17, quinta-feira, a Equipe de Atenção Básica da UBS do Jardim Paraíso promoveu a primeira reunião para dar início aos trabalhos.

Segundo a diretora do Departamento de Assistência à Saúde e coordenadora do PMAQ, Yara Cazita Gambini, o programa prevê vários indicadores que devem ser monitorados, com foco na atenção básica, como pré-natal, prevenção do câncer de colo de útero, saúde da criança, controle de hipertensão arterial e diabetes mellitus, saúde bucal, saúde mental e doenças transmissíveis.

A secretária da Saúde, Dra Cristina de Fátima Fiore, afirmou que a proposta é cadastrar as 13 UBS's do município, garantindo assim a melhoria da assistência prestada.

"O PMAQ prevê a sistematização dos processos de trabalho, com o apontamento dos problemas e a busca de soluções enquanto equipe e junto ao gestor, garantindo a melhoria do fluxo de atendimento à população", ressaltou a secretária.

O Programa - O PMAQ foi instituído pelo Ministério da Saúde em julho de 2011e procura induzir a instituição de processos que ampliem a capacidade das gestões federal, estaduais e municipais, além das Equipes de Atenção Básica, em ofertarem serviços que assegurem maior acesso e qualidade, de acordo com as necessidades concretas da população.

O Programa busca proporcionar a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde em todo o Brasil.