Ir para o conteúdo

A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, promoveu nesta terça-feira (17) a 2ª Audiência Pública de apresentação das estratégias de ações do produto da Etapa III, do Plano Local de Habitação de Interesse Social, como parte integrante do procedimento de revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). A audiência foi realizada na Câmara Municipal e os trabalhos foram comandados pelo Departamento de Gestão e Habitação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação.

A audiência pública contou com a participação de 82 pessoas, sendo que destas 11 se inscreveram para manifestações acerca do produto prévio (ações estratégicas) da revisão do PLHIS. Além da presença da secretária Célia Leão e da secretária adjunto, Dulce Maria de Paula, a audiência contou com a participação dos secretários de Obras Públicas, Alexandre Emerson de Oliveira, o Deco, que representou o prefeito Franklin, e de Desenvolvimento Econômico, Erwin Franieck; do presidente da Câmara Municipal, Israel Scupenaro; e dos vereadores Kiko Beloni e Vagner Alves; assim como os conselheiros municipais de Habitação, Hélio Bortoletto Junior, Amanda Inacio Faciroli, Dilce Ferreira Dos Santos Costa, Valderez Aparecida de Paula Balbino, Rafael Corvini e Fernanda Simões Lopes.

Conforme a secretária Célia Leão, os trabalhos vêm sendo desenvolvidos há um ano, com ampla oitiva do Conselho Municipal de Habitação e com participação popular em quatro setores do município, em outubro de 2024 e em abril de 2025. A primeira audiência foi realizada em março desse ano. O PLHIS é um documento técnico e estratégico que detalha o diagnóstico da situação habitacional local, define metas, diretrizes e ações para ampliar o acesso à moradia digna e orienta a aplicação de recursos públicos no setor habitacional. Ele é uma exigência para que os municípios possam acessar recursos federais voltados à habitação.

“Este produto final nos dará as diretrizes para que a Administração Municipal alcance os programas habitacionais que são prioridade da nova gestão do Prefeito Franklin, além disso, esse trabalho possibilita que sejam avaliadas quais frentes são mais relevantes para se trabalhar e como devemos captar os recursos para a redução do déficit habitacional. A partir dessas estratégias de ação, o próximo passo será a elaboração de um projeto de lei, baseado nesses estudos técnicos e debatidos com a população, para que o Plano seja encaminhado para votação na Câmara Municipal”, explica Célia Leão.

O arquiteto Walter Gustavo da empresa Ecotécnica, um dos responsáveis pela consultoria para a elaboração do plano, fez um retrospecto de todo o trabalho executado no último ano para a composição da versão preliminar da revisão do PLHIS. Segundo ele, o documento tem por objetivo fundamentar a metodologia de trabalho utilizada durante todo o processo de revisão, elucidar as demandas habitacionais do município - identificadas no diagnóstico e, através disso, as linhas programáticas, propor estratégias de ação, elaboração de programas e ações prioritárias, definição de metas e indicadores e detalhamento dos investimentos necessários, direcionamento das fontes de recursos e financiamentos e ainda os parâmetros de monitoramento, avaliação e revisão da política.

Manifestações

Após a apresentação técnica realizada pelo arquiteto Walter foram abertos os espaços às manifestações, as quais, em linhas gerais, trataram da urgência da provisão habitacional à população de baixa renda, da necessidade de planejamento para remoção e correta realocação de famílias que residem em área de risco, como o Pinheirinho, sobre a necessidade de cuidado com questões ambientais a fim de evitar ocupações em áreas ambientalmente sensíveis, especulação imobiliária, núcleos urbanos informais, impacto da moradia popular na empregabilidade, entro outros tópicos. A audiência foi gravada e pode ser assistida pelo link: https://www.youtube.com/live/s3OWRwiSShM?si=qrFi5jk3v9TDDUYS