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11 JUL 2025

Prefeitura viabiliza regularização fundiária a núcleo urbano após mais de 20 anos de espera

Entrega certificado de regularização fundiária aos representantes da Associação de Moradores do núcleo Country Club La Campagne (Foto Mayra Merlin - PMV)

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Reconhecimento formal fortalece direitos dos moradores e integra o núcleo ao ordenamento urbano de Valinhos

A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, realizou na última terça-feira (8) a entrega oficial da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) do núcleo urbano Country Club La Campagne para a diretoria da Associação de Moradores.

Após mais de 20 anos de espera, a regularização representa uma conquista histórica para os moradores e para o município. Segundo a secretária Célia Leão, o procedimento foi realizado na modalidade REURB-E – Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico, conforme a Lei Federal nº 13.465/2017, e a iniciativa assegura segurança jurídica, ordenamento urbano e valorização imobiliária às famílias que ali vivem, e consolida mais uma das metas do plano de governo da atual gestão.

Ainda de acordo com Célia, a inclusão do Country Club La Campagne ao ordenamento legal e territorial do Município é um passo essencial para garantir não apenas a justiça social aos moradores por meio da titulação de seus lotes, mas também para permitir a necessária arrecadação tributária decorrente dessas propriedades urbanas.

“Essa regularização traz cidadania, segurança e contribui com o desenvolvimento equilibrado da cidade. Este ato reafirma o compromisso da gestão municipal com a promoção da dignidade, da justiça fundiária e da valorização das comunidades que, há décadas, aguardam o reconhecimento formal de seus direitos”, disse a secretária.

Localizado na Rodovia Dom Pedro I – Estrada Velha das Contendas, o núcleo é agora formalmente reconhecido como um condomínio de lotes, com aprovação urbanística e ambiental concluídas.

Na reunião de entrega do certificado, realizada no gabinete do prefeito Franklin Duarte de Lima, também estiveram presentes os seguintes representantes da associação de moradores: Juarez Cintra Pereira Filho (diretor-presidente), Cesar Ribeiro do Val (empreendedor) e Alberto Cabral e Silva (advogado da Associação).

Segundo a diretora do Departamento de Gestão e Habitação, Bruna Pimentel Cilento, com a emissão da CRF, torna-se possível a abertura de matrículas individualizadas e a efetiva titulação dos possuidores, consolidando o direito à moradia regularizada.

Para o presidente da Associação dos Moradores, a entrega do certificado foi um momento muito importante para o loteamento. “Independentemente da classe social, toda pessoa sonha em ter um imóvel e ter a propriedade de posse de seu imóvel e isso nos foi permitido hoje pela atual gestão. Foi um trabalho árduo junto à Prefeitura de muitos anos, que sempre voltava à estaca zero, em busca desta certificação. E, para nossa surpresa e felicidade, a atual administração se empenhou ao máximo e conseguimos concluir todo o processo. Somos muito gratos”, falou Juarez.

Fonte: Departamento de Jornalismo

Local: Valinhos - SP

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