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JUL

17 JUL 2013

Valinhos esclarece produtores rurais sobre processo de outorga de água

A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com suporte do Departamento de Apoio à Agricultura, promoveu no último dia 11 palestra sobre 'Outorga de água'. A atividade, realizada na sala Ivan Fleury Meirelles, contou com a presença do secretário da pasta, André Barduchi, do diretor Fernando Pinheiro e de 30 produtores rurais do município.

O tema foi exposto pelo engenheiro agrônomo Sebastião Vainer Bosquilia, do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), que é especialista nesta área de atuação. O engenheiro discorreu sobre o ato declaratório junto ao DAEE dos usuários de água no meio rural.

Segundo o diretor Fernando Pinheiro, o objetivo da palestra foi esclarecer sobre os mecanismos para obtenção do ato declaratório aos agricultores que usam água para irrigação das lavoras com o represamento de rios, através de tanque ou barramento, ou de poços artesianos ou de cisterna.

Bosquilia explicou que a obtenção do ato declaratório pode ser conseguida via online por meio do site www.daee.sp.gov.br. O prazo para cadastramento teve início em 1º de julho e prossegue até junho de 2015. Com a obtenção do ato, o agricultor recebe um recibo que dá condições para obtenção de empréstimos no Banco do Brasil e também fica livre de fiscalizações do DAEE.

De acordo com o palestrante, o ato tem validade de dois anos. A partir desse prazo, os agricultores devem regularizar o uso da água junto aos órgãos competentes.

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