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DEZ
03
03 DEZ 2025
FAMÍLIA E MULHER
Valinhos regulamenta novo processo eleitoral para escolha de representantes de Centros Comunitários
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Decreto publicado nesta segunda-feira (1º) traz todas as regras para a participação da comunidade; inscrições podem ser feitas até 15 de dezembro

Com o objetivo de fortalecer a participação popular e garantir a correta utilização dos espaços públicos, a Prefeitura de Valinhos regulamentou o novo processo eleitoral para a escolha dos representantes dos Centros Comunitários do município. O decreto foi publicado na edição nº 2933 da Imprensa Oficial na última segunda-feira (1º).

A última escolha dos representantes por meio de eleições foi em 2017, com vigência de mandato até 2019. De lá para cá, os Centros Comunitários não contaram com mais nenhuma ação estruturada visando a regulamentação do processo participativo na escolha dos representantes.

O Decreto de nº 12.768 pode ser lido na íntegra pelo link: https://www.valinhos.sp.gov.br/portal/diario-oficial/ver/2184 . Os Centros Comunitários são vinculados à Secretaria da Família e da Mulher, responsável pela coordenação das diretrizes e ações relacionadas à gestão desses espaços.

Segundo a secretária da Família e da Mulher, Dalva Berto, a eleição atende a uma demanda antiga da comunidade e reforça a função social dos Centros Comunitários.

“Depois de tanto tempo, teremos novamente a eleição para a escolha dos representantes, uma ação que tem como objetivo fortalecer a gestão participativa e garantir a correta utilização desses espaços como locais de promoção da cidadania, inclusão social e fortalecimento do convívio harmônico entre os cidadãos, além do fortalecimento e restabelecimento dos vínculos familiares. Além disso, contaremos com o apoio de outras secretarias para a implementação de novos cursos de capacitação e atividades físicas voltadas às comunidades locais”, destacou.

Ao todo o município conta com 17 Centros Comunitários. A eleição escolherá um representante titular e um vice representante. Para a condução de todo o processo foi estabelecida uma comissão eleitoral também por meio do mesmo decreto.

Quem pode se candidatar

Poderão se candidatar à eleição para representantes dos Centros Comunitários os cidadãos que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

  • Ter mais de 18 anos;

  • Residir no bairro do Centro Comunitário ao qual pretende concorrer;

  • Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;

  • Não possuir vínculo ou cargo nos Poderes Executivo ou Legislativo;

  • Estar em dia com as obrigações tributárias municipais;

  • Não possuir condenação judicial ou processo que comprometa o exercício da função;

  • Comprometer-se com os princípios da gestão participativa, da transparência e da ética.

Eleições

Terão direito a voto os moradores do bairro onde está localizado o Centro Comunitário, com 16 anos ou mais, desde que:

  • Apresentem título de eleitor para comprovação da seção eleitoral de referência ou

  • Apresentem declaração de quitação eleitoral emitida pela 34ª Zona Eleitoral.

A eleição será realizada em 11 de janeiro de 2026, das 8h às 12h, no Centro de Convivência do Idoso (CCI), localizado na Rua Campos Sales, nº 49, Centro. O mandato dos representantes será de dois anos, com início em 11 de fevereiro.

Inscrições

Os interessados em concorrer às eleições devem se inscrever até o dia 15 de dezembro pelos seguintes canais:

Fonte: Departamento de Jornalismo
Local: Valinhos - SP
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
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