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09 MAR 2017

Desenvolvimento Social apresenta primeiro balanço de 2017 e faz planejamento anual

Mudanças passarão por adequação e regularização com base em legislações

A Secretaria de Desenvolvimento Social reuniu cerca de 20 servidores públicos nesta segunda-feira (6) para expor à equipe de coordenadores as ações desenvolvidas nos primeiros 60 dias da administração, em que se priorizou basicamente a necessidade de redução de gastos da Pasta e o reordenamento de algumas ações.

Na segunda parte da reunião foi apresentado o Planejamento para 2017 no qual duas ações se fazem urgentes: a constituição de um grupo intersetorial para estudos e definições que nortearão a implementação da Lei Nº 13.019 (Marco Regulatório do Terceiro Setor) e reestruturação dos trabalhos voltados ao atendimento da População em Situação de Rua do município.

“O atendimento à população em situação de rua vem sendo reestruturado e deverá inicialmente ser realizado um diagnóstico para identificação das reais situações existentes. Uma pesquisa recente efetuada por um Grupo de Trabalho da RMC aponta que predominantemente essas pessoas fazem uso de álcool e substâncias psicoativas e/ou são egressos do sistema prisional. Isso exige um trabalho articulado com as Secretarias de Saúde e Segurança Pública”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Social, Dulce Maria de Paula Souza.

A secretaria fará também a regularização dos Benefícios Eventuais, por meio de encaminhamento de projeto de Lei ao Legislativo o que possibilitará a regularização na concessão à população em situação de vulnerabilidade social de auxílio natalidade, auxílio funeral, documentação e demais situações de vulnerabilidade temporária ou calamidade.

Outra demanda urgente é a contratação de capacitação continuada ao Conselho Tutelar, que já está sendo encaminhada pela Secretaria.

Balanço – A Pasta cancelou dois convênios, um com o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) de Campinas e outro com o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) da cidade. O primeiro atendia aos cursos do Cemoa (Centro Municipal de Orientação ao Adolescente) e será ministrado em conjunto com as Secretarias de Cultura e Turismo e Esportes.

“Iniciará no próximo mês, já que estamos finalizado o processo”, avisa. Esta parceria era de R$ 600 mil ao ano. Já o do Senai era com cursos no Canteiro Escola de Profissionalização, com custos com a mão de obra do professor. “Não haverá prejuízo à população, apenas mais economia com os recursos públicos”, garantiu, lembrando que houve ainda a devolução do prédio do CAS (Centro de Atividades Sociais).

Também foi redefinida a atribuição dos servidores, dando agilidade à Secretaria no atendimento à população. “Fizemos ainda a recomposição da parte do Poder Público dos cinco Conselhos Municipais ligados à Pasta”, acrescentou, lembrando que são os de Direitos da Criança e do Adolescente; da Mulher; da Assistência Social; do Idoso; e da Pessoa com Deficiência.

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