Valinhos inaugura Centro Judiciário...

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20 JUN 2013

Valinhos inaugura Centro Judiciário para solucionar conflitos e cidadania

Valinhos recebe um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado, que será instalado nesta sexta-feira, dia 21, às 9 horas, na Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Valinhos. A partir de agora, divórcio, acidente de trânsito, briga de vizinhos ou dívidas diversas podem ser resolvidas nesta instância.

"O cidadão e o município ganham com mais esse serviço oferecido pela Justiça, com acesso rápido e decisões ágeis para conflitos que antes congestionavam o Fórum", afirma o prefeito Clayton Machado.

A inauguração atende à Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Tratamento de Conflitos de Interesse, iniciativa concebida com base na ideia de que não só pelo contencioso se pode resolver um conflito de interesse, mas também pela conciliação entre as partes.

O cidadão pode procurar o Centro para tentar resolver seu conflito por meio de um acordo com a outra parte. O local recebe demandas pré-processuais (casos que ainda não chegaram à Justiça) e também processuais (que já têm ação judicial em andamento) nas áreas cível, de família e da fazenda pública. Não há limite de valor da causa.

O Centro promove a audiência com conciliadores e mediadores capacitados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O setor também presta serviços de atendimento e orientação de problemas jurídicos ao cidadão. O atendimento é das 12h30 às 18 horas na Avenida Independência, 849, Vila Olivo, Valinhos, telefone 3871-1948.

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