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25 MAR 2026

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

Após 28 anos, famílias do Sítio Ponte Alta recebem certidão de regularização em Valinhos

Famílias do Sítio Ponte Alta tiveram imóveis regularizados (foto - divulgação PMV)

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Ação reforça compromisso com regularização e segurança jurídica no município

O prefeito Franklin Duarte de Lima realizou, nesta quarta-feira (25), a entrega da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) da Reurb-E do Loteamento Sítio Ponte Alta – Subdivisão Perseghetti para 29 famílias. A cerimônia simbólica ocorreu no Gabinete do Prefeito e marcou o fim de uma espera de 28 anos pela regularização da área.

A entrega dos documentos foi marcada pela emoção dos moradores, que agora passam a contar com segurança jurídica sobre seus imóveis, garantindo o direito formal à moradia e mais tranquilidade para suas famílias.

O loteamento possui uma área total de 13.256,32 m², distribuída em 29 lotes organizados em três quadras, e já se encontra plenamente consolidado e integrado à malha urbana do município.

A secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, Célia Leão, destacou a importância da conquista e o trabalho técnico envolvido. “Não é apenas a entrega de um documento. É a tranquilidade de saber que a casa onde vivem, o teto que protege suas famílias, agora é oficialmente de vocês”, afirmou.

A coordenadora jurídica do Comitê Municipal de Regularização, Bruna Pimentel Cilento, ressaltou o rigor técnico do processo. “Com base nos levantamentos realizados e no apoio técnico do município, foram concluídos o projeto de regularização e a identificação dos ocupantes. Os interessados cumpriram todos os requisitos do procedimento, inclusive com a contrapartida financeira obrigatória destinada ao Fundo Municipal de Habitação, além de estarem cientes dos prazos para regularizar suas construções via Licença Ágil”, explicou.

Representando os moradores, participaram da cerimônia Adilson Perseghetti, Antônio Cesar Mayer, e Marcos Antônio Perceguetti, que receberam a CRF e o registro em cartório.

Regularização do Sítio Ponte Alta

A regularização foi realizada na modalidade Reurb-E (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico), voltada a núcleos urbanos consolidados que não se enquadram como de interesse social.

O loteamento, implantado há mais de 28 anos em área pertencente ao espólio de Carmelina Perseghetti Mayer e outros, encontra-se atualmente totalmente integrado à cidade. O acesso ocorre pelas vias Avenida Joaquim Alves Corrêa, Rua Gabriela de O. Campos, Rua Agostinho Franceschini, Rua Luiz Tordin e Rua Domingos Perseghetti.

A área conta com infraestrutura urbana completa, proximidade com equipamentos públicos de educação e saúde, além de serviços essenciais como coleta de resíduos e transporte público. Também foi destinada ao município uma área institucional de 2.240 m².

O que é a Reurb-E

A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E) tem como objetivo garantir o direito à moradia legal, promovendo segurança jurídica e cidadania a famílias que vivem em núcleos urbanos informais e que não se enquadram como de baixa renda.

Mais informações sobre a regularização fundiária estão disponíveis no site da Prefeitura de Valinhos: REURB - Cidade Legal

Fonte: Departamento de Jornalismo

Local: Valinhos - SP

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