Prefeitura de Valinhos - REURB

REURB - Cidade Legal

REURB
Comitê Municipal de Regularização
Secretaria Executiva do Programa Cidade Legal

Endereço: Rua Gervásio José Marchiori, 51, Castelo, Valinhos. CEP: 13271-300.
WhatsApp: (19) 3849-8005
E-mail: [email protected]

Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social

Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico

COMO REQUERER REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA?

Para núcleos urbanos irregulares de interesse específico, é necessário que o legitimado formalize processo administrativo junto à Prefeitura, sendo que o atendimento à todas as exigências são de responsabilidade dos interessados.

Para os núcleos de interesse social, o poder público providenciará a produção e análise dos materiais e documentos necessários. Para requerer, deve ser aberto Protocolo Digital via 1Doc, acessando o link a seguir: Acesso 1Doc.

Confira detalhes nos links:

Lei Municipal nº 4.685/2011
Lei Federal nº 13.465/2017 - Lei REURB
Decreto Federal nº 9310/2018 - Decreto REURB
Lei Municipal n°6.425/2023 - Contrapartida obrigatória REURB-E

SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 01 (CMR/SDUMA)

SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 01 (CMR/SDUMA) - Fixa marco temporal da REURB - Publicada em ato oficial.

CARTILHA INFORMATIVA: REURB-E
Acesse aqui uma cartilha informativa sobre Regularização Fundiária de Interesse Específico.

CARTILHA INFORMATIVA: DIREITOS SOBRE HABITAÇÃO
Esta cartilha apresenta informações importantes sobre como cumprir seus direitos e deveres em relação à terra e à moradia, passando por diferentes processos que podem permear um caso de regularização fundiária.

Boa leitura!

CARTILHA_INFORMATIVA

MODELOS DE INSTRUMENTOS DE COMPROVAÇÃO DE POSSE/AQUISIÇÃO

CONTRATO DE CESSAO DE DIREITOS

CONTRATO DE COMODATO

CONTRATO DE COMPRA DE VENDA DE IMOVEL

CONTRATO DE DOACÃO COM RESERVA DE USUFRUTO

MODELO DECLARACAO DE QUITACAO

MODELO DECLARACAO DE UNICO IMOVEL

MODELO_DE_CONTRATO_DOACAO_PURA_E_SIMPLES

RECIBO DE COMPRA E VENDA

CONTRATO DOACAO PURA E SIMPLES 2

MODELO DE PROCURAÇÃO
PROCURAÇÃO

MAPEAMENTO DOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS EM VALINHOS

Mapa dos Núcleos Urbanos Informais

Lista dos Núcleos Urbanos Informais

Modelo de Requerimento de Reurb

EDITAIS REURB
2022:
Edital N°001 -REURB-S- Valinhos H

Edital N°002- REURB- Jardim Samaritano.pdf

Edital N°003- REURB-S - Núcleo Capivari.pdf

Edital N°004- REURB-S - Residencial Beira Rio.pdf

Edital N°005- REURB-E- Green Golf.

Edital N°006- REURB-S - Jardim Samaritano

Edital N°007- REURB-S - Vila Vitória

Edital N°008- REURB-S- Recanto das Águas

2023:
Edital N°001 -REURB-E - Country Club La Campagne

Edital N°002 - REURB-S - Remanescentes Jd. Nova Palmares

2024:
Edital N°002 - REURB-S - Recanto das Águas

Edital N°003 - REURB-E- Loteamento Perseghetti

Edital N°004- REURB-S- São Bento do Recreio

Edital N°005 - REURB-E- Cisalpina Park

Edital N°006- REURB-E - Recanto Vale do Sol

Edital N°007- REURB-S - Recanto Gervásio

Edital N°008 -REURB-S - Jardim Samaritano