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Carta de Serviços – Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação

Central do cadastro único

Cadastro único

Descrição do serviço: Realização de cadastro, atualização e manutenção de dados no sistema do Cadastro Único do Governo Federal.

Público-alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade social com renda de até meio salário-mínimo por pessoa.

Requisitos e documentos necessários: Documentos de todos os moradores da residência, incluindo RG, CPF, certidão, título de eleitor, carteira de trabalho, comprovante de renda (se houver) e comprovante de residência.

Forma de solicitação: Atendimento presencial por responsável familiar maior de 16 anos.

Etapas do atendimento: Retirada de senha, atendimento e realização do cadastro completo.

Prazo para atendimento: Aproximadamente 40 minutos.

Prazo para conclusão: Aproximadamente 40 minutos para cadastro, podendo levar até 120 dias para liberação de benefícios.

Custo: Gratuito.

Informações gerais

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 9h às 17h00 e aos sábados das 9h às 13h.

Endereço: Paço Municipal – Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro, Valinhos/SP.

Departamento de gestão e habitação

Remissão de débitos tributários

Descrição do serviço: Análise de pedido de perdão de dívidas tributárias municipais (IPTU, ISSQN, ITBI e taxas).

Público-alvo: Munícipes residentes há pelo menos 3 anos e proprietários de apenas um imóvel.

Requisitos e documentos necessários: Documentos pessoais, comprovante de residência, matrícula do imóvel, comprovantes de renda e demais documentos exigidos no processo.

Forma de solicitação: Protocolo via sistema 1Doc ou presencial no Paço Municipal.

Etapas do atendimento: Protocolo, análise documental, visita domiciliar, emissão de parecer e decisão administrativa.

Prazo para atendimento: Aproximadamente 55 dias.

Prazo para conclusão: Aproximadamente 55 dias (sem exigência de complementação).

Custo: Gratuito.

Assistência técnica em habitação (ATHIS)

Descrição do serviço: Prestação de assistência técnica gratuita para construção, reforma, ampliação ou regularização de moradias.

Público-alvo: Famílias com renda de até 3 salários mínimos e proprietárias de um único imóvel.

Requisitos e documentos necessários: Documentos pessoais, matrícula do imóvel, comprovantes de renda e residência, entre outros.

Forma de solicitação: Protocolo via 1Doc ou presencial.

Etapas do atendimento: Solicitação, análise socioeconômica, levantamento técnico, elaboração de projeto e acompanhamento.

Prazo para atendimento: Variável conforme análise.

Prazo para conclusão: Variável conforme complexidade.

Custo: Gratuito.

Atendimento CDHU/COHAB

Descrição do serviço: Apoio a moradores de habitação de interesse social com emissão de boletos, contratos e regularização.

Público-alvo: Munícipes com contratos habitacionais ativos.

Requisitos e documentos necessários: Documentos pessoais, contratos e documentação do imóvel.

Forma de solicitação: Atendimento presencial ou via WhatsApp.

Etapas do atendimento: Apresentação de documentos, análise, encaminhamento à CDHU/COHAB e acompanhamento.

Prazo para atendimento: Até 1 hora para orientação inicial.

Prazo para conclusão: Até 240 dias.

Custo: Gratuito.

Proteção social especial

CREAS – atendimento especializado

Descrição do serviço: Atendimento a famílias e indivíduos com direitos violados, incluindo violência, abandono e negligência.

Público-alvo: Pessoas em situação de risco social com vínculos fragilizados.

Requisitos e documentos necessários: Documento pessoal e, preferencialmente, cadastro atualizado no CadÚnico.

Forma de solicitação: Demanda espontânea ou encaminhamento por órgãos públicos.

Etapas do atendimento: Triagem, atendimento inicial, plano de acompanhamento, atendimentos especializados e monitoramento.

Prazo para atendimento: Conforme avaliação técnica.

Prazo para conclusão: Conforme avaliação técnica.

Custo: Gratuito.

Abordagem social (SEAS)

Descrição do serviço: Atendimento a pessoas em situação de rua com encaminhamento para serviços e apoio social.

Público-alvo: Pessoas em situação de rua.

Requisitos e documentos necessários: Não exigidos no momento da abordagem.

Forma de solicitação: Demanda espontânea ou encaminhamento da rede.

Etapas do atendimento: Abordagem, orientação, encaminhamento e acompanhamento.

Prazo para atendimento: Conforme necessidade.

Prazo para conclusão: Conforme necessidade.

Custo: Gratuito.

Proteção social básica

CRAS – atendimento socioassistencial

Descrição do serviço: Atendimento social básico, sendo a porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Público-alvo: Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.

Requisitos e documentos necessários: Documento de identidade, comprovante de endereço e renda.

Forma de solicitação: Atendimento presencial na unidade do CRAS do território.

Etapas do atendimento: Acolhimento, atendimento e encaminhamento conforme demanda.

Prazo para atendimento: Conforme demanda.

Prazo para conclusão: Conforme demanda.

Custo: Gratuito.

Informações gerais

Forma de acompanhamento: Presencial, telefone, e-mail ou sistema 1Doc.

Setor responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação e seus departamentos.

Horário de atendimento: Em geral, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h00.

Endereço: Rua Francisco Glicério, nº 185, Vila Embaré, Valinhos/SP.