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A Prefeitura de Valinhos publicou nesta quarta-feira (22), no Boletim Municipal, o Decreto nº 12.924, que institui a Operação Estiagem 2026 no município. O período de atuação terá início em 1º de maio e se estenderá até 30 de setembro, podendo ser antecipado ou prorrogado conforme as condições climáticas adversas. A medida está alinhada à Lei Federal nº 12.608/2012, que estabelece a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, e ao compromisso de Valinhos com a campanha Construindo Cidades Resilientes – 2030, da ONU.

Níveis de alerta e comitê gestor

O decreto estabelece três níveis de atuação com base na umidade relativa do ar (URA):

Estado de atenção: URA entre 20% e 30%;

Estado de alerta: URA entre 12% e 20%;

Estado de emergência: URA abaixo de 12%.

Também foi adotado o padrão de 13°C para emissão de boletins de alerta em caso de queda brusca de temperatura. As ações serão coordenadas pela Defesa Civil, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania, com o suporte de um Comitê Gestor composto por todas as secretarias municipais e o DAEV S.A.

“A Operação Estiagem 2026 trabalha com parâmetros técnicos claros, baseados em previsões meteorológicas, imagens de satélite do INPE e vistorias de campo. Com isso, conseguimos acionar os órgãos envolvidos de forma gradativa e proporcional ao nível de risco, garantindo eficiência e racionalidade no uso dos recursos”, explicou o diretor da Defesa Civil, Eduardo Matias.

Evolução da estrutura da Defesa Civil

A Defesa Civil de Valinhos vem passando por um processo consistente de fortalecimento institucional e aprimoramento técnico. Nos últimos meses, a cidade recebeu equipamentos de última geração que ampliam significativamente sua capacidade de prevenção e resposta. Entre eles, destaca-se a chegada de um drone com raio de ação de até 10 quilômetros a partir do controle, adquirido com recursos de emenda parlamentar, utilizado para mapeamento e referenciamento de áreas sensíveis. Além disso, o município recebeu do Governo do Estado uma motobomba, que se soma a outras duas unidades adquiridas desde janeiro de 2025 — todas essenciais para o combate a incêndios florestais durante o período de estiagem.

Integração e fiscalização

O decreto prevê ainda a articulação com órgãos estaduais e federais, como o Corpo de Bombeiros, a CETESB, o CEPAGRI/Unicamp, o CEMADEN e a CPFL, entre outros. A Guarda Civil Ambiental atuará na fiscalização e aplicação de penalidades previstas na legislação ambiental, e as denúncias de queimadas serão encaminhadas com urgência aos setores competentes.

Plantão e canais de atendimento

A Operação Estiagem contará com plantão permanente da Defesa Civil, que poderá acionar equipes, maquinário e equipamentos das secretarias e do DAEV, mesmo fora do horário de expediente. A população pode colaborar evitando queimadas, denunciando irregularidades e acionando os canais oficiais em caso de emergência: 199 (Defesa Civil), 193 (Corpo de Bombeiros) e 153 (Guarda Civil Municipal).

“A Operação Estiagem é fundamental para organizarmos as ações de prevenção e resposta em um período crítico do ano, quando a baixa umidade e os incêndios em vegetação representam riscos reais à população e ao meio ambiente. Este decreto reforça o compromisso da administração municipal com a segurança e a resiliência da cidade”, destacou o secretário de Segurança Pública e Cidadania, Osvaldo Rocco.