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18 JAN 2017

Prefeitura anuncia pagamento de salários atrasados de funcionários da UPA

A Prefeitura de Valinhos vai pagar os salários atrasados dos funcionários do INASE (Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação), responsável pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA), referentes ao mês de dezembro de 2016.

A decisão foi anunciada em reunião realizada na UPA entre o prefeito Orestes Previtale e diretores e funcionários do INASE. Na conversa, o chefe do Executivo afirmou que a intervenção foi revogada na segunda-feira (16) e o decreto será publicado na próxima edição do Boletim Municipal.

“A decisão foi tomada de forma deliberada em respeito aos funcionários do INASE”, explicou Orestes. A Prefeitura deve exercer a fiscalização das obrigações assumidas pelo terceiro (neste caso, o INASE) e tem responsabilidade subsidiária quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas, como o pagamento de salários, por exemplo. “Foi o que fizemos, para garantir que os funcionários recebessem seus salários”, afirmou o prefeito.

Por orientações da Procuradoria, vinculada à Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, a Prefeitura vai fazer o pagamento dos salários diretamente aos funcionários neste mês. A medida só pode ser feita depois que a Secretaria da Saúde ateste os serviços efetivamente prestados pelo INASE, porque as figuras dos fiscais do contrato não existem mais, por se tratar de um novo governo.

“Minha vinda até a UPA é para trazer uma palavra de tranquilidade aos funcionários”, afirmou Orestes, que visitou as instalações. É a primeira vez que um prefeito visita a unidade. “Foi preciso um estudo jurídico que desse amparo legal à decisão da Prefeitura de pagar diretamente os funcionários do INASE”, disse.

“Vamos resolver o impasse (do atraso dos salários) de forma emergencial. A Prefeitura decidiu pagar os funcionários, depois que os procuradores entenderam existir autorização legal para o pagamento direto dessas verbas de ordem laboral e alimentar.”

O prefeito explicou também os trâmites internos entre as Secretarias de Assuntos Jurídicos, da Saúde e da Fazenda para liberar o pagamento dos salários. Em paralelo, existem alguns apontamentos do Tribunal de Contas sobre o modelo de contratação do INASE como Organização Social (OS), que está submetida a uma legislação bastante criteriosa, razão pela qual será tecnicamente reavaliada.

A Prefeitura terá de responder a essas observações do TCE para atender aos apontamentos, caso contrário o contrato com o INASE terá de ser revisto ou mesmo cancelado.

18-01-2017

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