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23 SET 2011

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos será apresentado em audiência pública

A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, realizará no dia 10 de outubro, às 19 horas, na Sala Ivan Fleury Meirelles, no Paço Municipal, audiência pública para apresentação e apreciação do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do município, pela Empresa SANETAL Engenharia e Consultoria Ltda. O evento será promovido em atendimento às disposições constantes da Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 307/2002 e Lei Federal nº 12305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do Município esta à disposição dos interessados para consulta desde o dia 9 de setembro até o dia 10 de outubro, das 9 às 16 horas, tanto no Paço Municipal, quanto no Portal da Prefeitura, página eletrônica: www.valinhos.sp.gov.br, no link audiência pública da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente.

Qualquer pessoa ou entidade interessada pode participar da audiência pública. No entanto, a entrega da inscrição do participante para apresentação de sugestões ou de comentários será admitida até as 16 horas do dia 7 de outubro, no Protocolo Geral da Prefeitura.

As inscrições serão feitas em listas apropriadas, garantindo assim que o inscrito conheça a ordem de seu pronunciamento. Cada pessoa poderá inscrever apenas o próprio nome e ser também portadora de procuração de apenas mais uma pessoa. Ainda o representante de entidade da sociedade civil que quiser se inscrever deverá comprovar que a ela pertence e tem delegação para falar em seu nome. Será permitida apenas uma inscrição para cada órgão ou entidade.

Importante frisar também que cada pessoa inscrita terá direito a uma única manifestação para apresentação das sugestões ou comentários, que deverá ser realizada em até cinco minutos, obedecida a ordem de inscrição. Os interessados deverão apresentar, junto à ficha de inscrição, os memoriais da matéria a ser apresentada, contendo em destaque o assunto, relatório e conclusão final, para acompanhamento da mesa diretora dos trabalhos. Não será permitida na apresentação a alteração do conteúdo especificado no ato da inscrição.

Durante a audiência pública os participantes poderão consultar o exemplar do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos. No caso de um número elevado de inscritos que torne impossível a apresentação no mesmo dia, a audiência poderá ser interrompida para ter continuidade no dia seguinte, não ultrapassando preferencialmente o horário de 21 horas.

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