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27 DEZ 2016

Valinhos melhora índice que influencia repasse de ICMS 2017 à cidade

IPM cresceu 0,27% entre 2014 e 2015; dado refletirá em 2017

Valinhos receberá no dia 3/1 do próximo ano a previsão de repasse semanal de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços) no valor de R$ 975.627,89. O repasse é definido pelo Índice de Participação dos Municípios (IPM) do ano base de 2015, divulgado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo no dia 16/12. A cidade apresentou melhora neste último índice de 0,27% em relação ao ano de 2014. Dos vinte municípios integrantes da RMC, seis apresentaram queda no seu índice: Campinas, Santa Bárbara D’Oeste, Monte Mor, Americana, Engenheiro Coelho e Hortolândia.

Segundo dados do Estado, neste ano de 2016, o município recebeu em ICMS o valor de R$ 71.396.903,80 (definido pelo IPM de 2014) e já descontado o repasse do Funbec (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

O IPM divulgado para 2017 deu um salto em participação de 0,28691023 para 0,28768553, o equivalente a 0,27%. Sua composição é definida por dados como Valor Adicionado (VA), População, Receita Tributária, Área Cultivada, Área Inundada e Área Protegida.

Estimando-se que a Fazenda estadual transfira um total bruto de R$ 34 bilhões para os 645 municípios paulistas em 2017, Valinhos com seu Índice de 0,28768553 deverá receber transferências de ICMS no total bruto de R$ 97.813.080,00. Sobre esse valor o Estado reterá 20% para o Fundeb.

Os dados do IPM definitivo estão disponíveis para consulta no site www.fazenda.sp.gov.br, no link Municípios e Parcerias > Índice de Participação dos Municípios.

Definição - Os repasses de ICMS aos municípios são liberados de acordo com os respectivos IPM, conforme determina a Constituição Federal de 1988. Está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios além de 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação.

O Governo do Estado realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63/1990. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior.

Geral – A Fazenda estadual distribuiu um “Bolão de ICMS” no valor bruto (sem descontar os 20% para o Fundeb) da ordem de R$ 31,095 bilhões para os 645 municípios paulistas.

Valinhos aplicou o seu índice de 0,28691023 sobre esse “Bolão” e recebeu transferências no valor bruto (antes de descontar os 20% para o Fundeb) da ordem de R$ 89,2 milhões - sobre esse valor o Estado retém 20% para o Fundeb.

Expectativa: O Índice Percentual de ICMS da cidade para 2018 utilizará como base a média dos valores adicionados de 2015 e 2016. Como em 2016 há expectativa de crescimento significativo no valor adicionado municipal, pois a quantidade de empregos formais em Valinhos cresceu, sugerindo que ocorrerá aumento da produção e no valor adicionado das empresas locais.

27-12-2016

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