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04 MAR 2011

Audiência pública que apresentará alterações no Plano Diretor III será dia 22

A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, alterou para o dia 22 de março, às 19 horas, no saguão térreo do Paço Municipal, a data da audiência pública que havia sido anunciada para dia 14 do mesmo mês. O objetivo da audiência é a apresentação exclusiva e única de cinco modificações realizadas pelos Conselhos de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano do Projeto de Lei que altera os dispositivos da Lei nº 3.841, de 21 de dezembro de 2004, o Plano Diretor III do Município.

O projeto de Lei está à disposição dos interessados para consulta desde segunda-feira, dia 28 de fevereiro, até o dia 21 de março, das 9 às 16 horas, tanto no Paço Municipal, quanto no Portal da Prefeitura, página eletrônica: www.valinhos.sp.gov.br, no link serviços da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente.

Qualquer pessoa ou entidade interessada pode participar. No entanto, a entrega da inscrição do participante para apresentação de sugestões ou de comentários será admitida até as 16 horas do dia 21 de março, no Protocolo Geral da Prefeitura.

As inscrições serão feitas em listas apropriadas, garantindo assim que o inscrito conheça a ordem de seu pronunciamento. Cada pessoa poderá inscrever apenas o próprio nome e ser também portadora de procuração de apenas mais uma pessoa. Ainda o representante de entidade da sociedade civil que quiser se inscrever deverá comprovar que a ela pertence e que tem delegação para falar em seu nome. Será permitida apenas uma inscrição para cada órgão ou entidade.

Importante frisar também que cada pessoa inscrita terá direito a uma única manifestação para apresentação das sugestões ou comentários, que deverá ser realizada em até cinco minutos, obedecida a ordem de inscrição. Os interessados deverão apresentar, junto à ficha de inscrição, os memoriais da matéria a ser apresentada, contendo em destaque o assunto, relatório e conclusão final, para acompanhamento da mesa diretora dos trabalhos. Não será permitida na apresentação a alteração do conteúdo especificado no ato da inscrição.

Durante a audiência pública os participantes poderão consultar o exemplar dos anteprojetos de lei e seus anexos. No caso de um número elevado de inscritos que torne impossível a apresentação no mesmo dia, a audiência poderá ser interrompida para ter continuidade no dia seguinte, não ultrapassando preferencialmente o período de 21 horas.

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