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A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria da Educação, abre nesta sexta-feira, dia 13, inscrições para bolsas de estudos destinadas a estudantes universitários de baixo poder aquisitivo residentes no município. Os interessados deverão apresentar na Seção de Protocolo do Paço Municipal requerimento e formulários preenchidos, além de documentação (confira lista) e pagar uma taxa no valor de R$ 10,24. Os formulários necessários deverão ser impressos acessando o site www.valinhos.sp.gov.br, no link Estrutura, pasta da Secretaria da Educação/ serviços. O prazo de inscrição vai até o próximo dia 27. A concessão desta bolsa de estudo é prevista na Lei nº 1162/73. A súmula dos requisitos para solicitação das bolsas foi publicada no Boletim Municipal na edição desta quarta-feira, 11. Os candidatos que não apresentarem toda a documentação dentro do prazo previsto na súmula terão os pedidos excluídos da análise para concessão do benefício, que será feita por uma comissão especial, nomeada por meio de decreto. A data de pagamento da bolsa ainda não está definida e será divulgada posteriormente. O valor poderá variar de uma a mais mensalidades. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria da Educação, pelos telefones 3871-2324 ou 3871-3299, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Documentos exigidos a) 01 foto 3 x 4 recente; b) Histórico Escolar referente ao último período cursado, expedido pelo Estabelecimento de Ensino e devidamente assinado pela autoridade competente; - No caso de o aluno estar cursando o 1º semestre do nível superior, deverá apresentar declaração da instituição de ensino comprovando a matrícula e frequência; c) Declaração do valor da mensalidade escolar, fornecida pelo Estabelecimento de Ensino, ou cópia do comprovante de pagamento (referente ao mês de agosto de 2010); d) Comprovante dos rendimentos mensais do candidato e dos demais membros que participam da renda familiar, tais como: holerite, envelope de pagamento ou declaração do empregador com firma reconhecida em cartório; - Em caso de Autônomo, apresentar declaração da Instituição ou Empresas às quais são prestados serviços (em papel timbrado e com carimbo padronizado do C.N.P.J.) ou Pró-Labore, ou ainda, declaração fornecida pelo Escritório Contábil, com firma reconhecida em cartório; - Quando Estagiário, apresentar o contrato de estágio ou declaração da empresa; - Aposentadoria ou Pensão, apresentar extrato do INSS, extrato da retirada do Banco ou documento onde conste o nome e valor; - Se desempregado, apresentar fotocópia da Carteira Profissional (com rescisão de contrato, página da identificação, página da dispensa e página seguinte); e) Comprovante de Residência (conta de luz ou água); f) Recibo de aluguel ou de financiamento da moradia; g) cópias da Cédula de Identidade e do CPF h) Informe de Rendimentos do Ano de 2009, fornecido pelo Empregador (do candidato e demais membros que participam do grupo familiar), mesmo que não tenha atingido o limite para a Declaração do Imposto de Renda; - Se estiver desempregado atualmente, mas trabalhou com registro em carteira no ano anterior, também deverá apresentar o Informe de Rendimentos. i) Declaração do Imposto de Renda 2010 - Ano Base 2009 (recibo de entrega e todas as folhas), do candidato e dos demais membros do grupo familiar que declaram I.R.; j) Declaração de veracidade das informações prestadas.