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A Secretaria de Transportes e Trânsito de Valinhos está disponibilizando, em atenção às resoluções 303 e 304/2008 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), 30 vagas de estacionamento para idosos dentro da área de Zona Azul existente no perímetro central da cidade. Funcionários da Secretaria realizam a pintura do solo das novas vagas, além das 14 vagas já existentes para pessoas com deficiência física. O secretário da pasta, Ademir Bueno Martins, informa que a STT fará o cadastramento dessas pessoas, para que tenham uma credencial exclusiva para utilizar as vagas.
O credenciamento será feito com base nas normas do Contran que regulamentam a utilização das vagas e asseguram 5% de vagas em estacionamento regulamentado de uso público para idosos e 2% das vagas exclusivamente por veículos pertencentes ou que transportem pessoas com deficiência física, ou com dificuldades de locomoção (veja abaixo locais de retirada e entrega dos formulários para o credenciamento).
“As credenciais são padronizadas e têm validade em todo o território nacional. Em Valinhos, a emissão será feita pela STT, observando que somente serão cadastradas pessoas residentes ou com domicílio na cidade”, destaca o secretário. Em relação às pessoas que temporariamente apresentem deficiência física ou dificuldade de locomoção, o prazo de validade da credencial será definido isoladamente.

Bem visível
Para beneficiar-se dessas vagas especiais, a credencial deverá estar no painel do veículo ou em local visível, com a parte da frente voltada para cima. O uso indevido ou fraudulento das credenciais, por exemplo, se for constada que a vaga não foi utilizada pelo credenciado, poderá acarretar a suspensão do documento, além da aplicação de multa no valor de R$ 53,21 e a inserção de três pontos na Carteira Nacional de Habilitação, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
O secretário Ademir Martins esclarece que a exclusividade de estacionamento nas respectivas vagas especiais pré-estabelecidas não isenta os idosos do pagamento do cartão da “Zona Azul”, com exceção das pessoas portadoras de deficiência física, que ficam desobrigadas do respectivo pagamento. “Porém, em ambos os casos, os usuários devem obedecer o período de tempo regulamentado nessas vagas rotativas”, ressalta o secretário.
Martins esclarece ainda que as pessoas portadoras de deficiência física, cujos veículos já contam com o adesivo próprio previsto na legislação vigente, independentemente da nova credencial, estão temporariamente dispensados de apresentar o novo modelo da credencial, até que o Contran venha regulamentar esse tipo de situação.

Extensão
A utilização especial dessas vagas de estacionamento exclusivo também será estendida posteriormente para as Avenidas Independência, Dom Nery, praças Washington Luiz e Getúlio Vargas, ruas José Milani e Campos Salles e vias próximas ao Fórum, Shopping Valinhos e Faculdades de Valinhos. Para o secretário Ademir Martins, seria interessante que as empresas com estacionamento para veículos também adotassem vagas para idosos, permitindo assim oferecer qualidade de vida e cidadania às pessoas.

RETIRADA E ENTREGA DOS FORMULÁRIOS:
-Secretaria de Transportes e Trânsito (Rua Orozimbo Maia, 248 – Vila Santana, das 8 às 16h30)
-Casa dos Conselhos (Rua 31 de Março, Vila Boa Esperança, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas)
-Site www.valinhos.sp.gov.br no link “Secretaria de Transportes e Trânsito” (preencher e devolver nos postos de recebimento acima)
-Informações : transito@valinhos.sp.gov.br -  Fone 3871-5857.