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COMUDEC - Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil
PUBLICAÇÕES
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PUBLICAÇÕES
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2023
Portaria SMU nº 07/25 Dispõe sobre medidas emergenciais no âmbito da Secretaria de Mobilidade Urbana, durante a Operação Verão 2025/2026 2948/9~10 19/12/2025
Decreto nº 12.793/2025 Aprova o PLANCON - Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil de Valinhos 2944/1~15 15/12/2025
Decreto nº 12.769/2025 Institui a "Operação Verão 2025/2026" 2932/3 28/11/2025
Decreto nº 12.5692025 Operação Estiagem 2025  2834/2~3 29/04/2025
Lei nº 6.573/2023 Institui o Plano Diretor Municipal (PD-IV) 2575/158~200 29/12/2023
Lei nº 6.541/2023 Institui o Conselho e Fundo Municipal 2554/1~3 21/11/2023

 
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