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COMUDEC - Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil
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DESCRIÇÃO
Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMUDEC é órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, integrante da estrutura da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania, como objetivo propor, deliberar, contribuir na normatização, acompanhar e fiscalizar políticas públicas relativas a prevenção, proteção, mitigação e reconstrução a todos os tipos de desastres, bem como, deliberar e fiscalizar sobre aplicação de recursos do FMPDEC - Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil. será um centro permanente de debates entre vários setores relacionados a Proteção e Defesa Civil do Município

LEI DE CRIAÇÃO

O Conselho e Fundo Municipal foram instituídos pela
Lei nº 6.541/2023.

 

CRONOGRAMA DE REUNIÕES
As datas e horários das reuniões você pode acessar na Agenda Aberta clicando aqui.

Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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