Carta de serviços – Secretaria do Verde e Agricultura

Departamento de Agricultura

Estocagem e distribuição de cavaco

Descrição do serviço: Coleta de galhos e troncos provenientes de podas e cortes, com posterior trituração e distribuição do material.
Público-alvo: Chacareiros e munícipes em geral.
Requisitos e documentos necessários: Comprovante de residência da propriedade onde o material será utilizado.
Forma de solicitação: Preenchimento de formulário diretamente no Departamento de Agricultura (DA).
Etapas do atendimento: Recebimento da solicitação e encaminhamento à Secretaria de Obras para execução.
Prazo para atendimento: Variável conforme disponibilidade e demanda.
Prazo para conclusão: Imediato após deferimento.
Custo: Gratuito.

Análise físico-química de solo

Descrição do serviço: Coleta de amostras de solo para análise físico-química em propriedades agrícolas.
Público-alvo: Pequenos e médios agricultores.
Requisitos e documentos necessários: Comprovante de residência.
Forma de solicitação: Preenchimento de ficha cadastral e formulário específico.
Etapas do atendimento: Cadastro do solicitante e agendamento para coleta.
Prazo para atendimento: Aproximadamente 10 dias.
Prazo para conclusão: Até 1 semana após envio ao laboratório.
Custo: Gratuito.

Análise físico-química de água

Descrição do serviço: Coleta de amostras de água de lagos e poços para análise laboratorial.
Público-alvo: Pequenos e médios agricultores.
Requisitos e documentos necessários: Comprovante de residência.
Forma de solicitação: Preenchimento de formulário.
Etapas do atendimento: Cadastro, agendamento com laboratório e coleta das amostras.
Prazo para atendimento: Aproximadamente 2 semanas.
Prazo para conclusão: Cerca de 9 dias após a coleta.
Custo: Gratuito.

Recolhimento de embalagens de defensivos agrícolas

Descrição do serviço: Coleta de embalagens utilizadas no manejo agrícola, com destinação adequada.
Público-alvo: Agricultores e empresas do setor agrícola.
Requisitos e documentos necessários: Não há exigência.
Forma de solicitação: Comparecimento em datas previamente definidas pelas associações rurais e pelo Departamento de Agricultura.
Etapas do atendimento: Entrega das embalagens em ponto de coleta.
Prazo para atendimento e conclusão: Realizado em 1 dia.
Custo: Gratuito.

Inspeção de campo a feirantes

Descrição do serviço: Inspeção de plantio para verificação da conformidade dos produtos comercializados nas feiras municipais.
Público-alvo: Agricultores vinculados às feiras municipais.
Requisitos e documentos necessários: Não há exigência.
Forma de solicitação: Procedimento específico junto ao Departamento de Agricultura.
Etapas do atendimento: Realização de inspeções nas propriedades.
Prazo para atendimento e conclusão: Semanal.
Custo: Gratuito.

Extensão rural

Descrição do serviço: Prestação de assistência técnica por meio de visitas às propriedades rurais.
Público-alvo: Agricultores em geral.
Requisitos e documentos necessários: Não há exigência.
Forma de solicitação: Solicitação junto ao Departamento de Agricultura.
Etapas do atendimento: Visitas periódicas e elaboração de relatórios técnicos.
Prazo para atendimento: Contínuo.
Prazo para conclusão: Aproximadamente 1 hora por visita.
Custo: Gratuito.

Hortas urbanas comunitárias

Descrição do serviço: Implantação e acompanhamento de hortas orgânicas em áreas urbanas.
Público-alvo: Munícipes.
Requisitos e documentos necessários: Não há exigência.
Forma de solicitação: Contato direto com o Departamento de Agricultura.
Etapas do atendimento: Visita técnica, avaliação do local e execução do projeto.
Prazo para atendimento: Aproximadamente 1 semana.
Prazo para conclusão: Cerca de 2 meses.
Custo: Gratuito.

Selo de Inspeção Municipal (SIM)

Descrição do serviço: Inspeção e habilitação sanitária para comercialização de produtos de origem animal.
Público-alvo: Produtores de alimentos de origem animal.
Requisitos e documentos necessários: Não há exigência inicial.
Forma de solicitação: Solicitação junto ao Departamento de Agricultura.
Etapas do atendimento: Inspeção do local, avaliação sanitária e aprovação.
Prazo para atendimento: De 1 a 3 dias.
Prazo para conclusão: De 1 a 3 meses.
Custo: Gratuito.

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR)

Descrição do serviço: Participação nas atividades do conselho municipal.
Público-alvo: Produtores rurais e representantes do poder público.
Requisitos e documentos necessários: Comprovação de vínculo com associação ou matrícula funcional.
Forma de solicitação: Solicitação mediante convite da diretoria.
Etapas do atendimento: Participação em reuniões oficiais.
Prazo para atendimento: Mensal ou bimestral.
Prazo para conclusão: Reuniões com duração média de 2 a 3 horas.
Custo: Gratuito.

Município Agro

Descrição do serviço: Elaboração e execução de projetos agropecuários no município.
Público-alvo: Munícipes.
Requisitos e documentos necessários: Não há exigência.
Forma de solicitação: Diretamente no Departamento de Agricultura.
Etapas do atendimento: Orientação técnica e desenvolvimento de projetos.
Prazo para atendimento: Imediato.
Prazo para conclusão: Indeterminado.
Custo: Gratuito.

Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)

Descrição do serviço: Programa de incentivo financeiro à preservação ambiental.
Público-alvo: Munícipes.
Requisitos e documentos necessários: Comprovante de residência e inscrição rural do imóvel.
Forma de solicitação: Preenchimento de formulário no Departamento de Meio Ambiente.
Etapas do atendimento: Cadastro, vistoria técnica e emissão de parecer.
Prazo para atendimento: De 1 a 2 meses.
Prazo para conclusão: Aproximadamente 6 meses.
Custo: Gratuito.

Convênio Município-Estado (CAT)

Descrição do serviço: Cooperação técnica para apoio à gestão agrária.
Público-alvo: Munícipes.
Requisitos e documentos necessários: Não há exigência.
Forma de solicitação: Contato com o Departamento de Agricultura.
Etapas do atendimento: Atendimento e orientação técnica.
Prazo para atendimento: Imediato.
Prazo para conclusão: Variável.
Custo: Gratuito.

Rotas rurais

Descrição do serviço: Mapeamento e identificação digital das estradas rurais.
Público-alvo: Produtores rurais.
Requisitos e documentos necessários: Não há exigência.
Forma de solicitação: Contato com o Departamento de Agricultura.
Etapas do atendimento: Levantamento e cadastramento de dados.
Prazo para atendimento e conclusão: Variável conforme demanda.
Custo: Gratuito.

Coordenação das feiras municipais

Descrição do serviço: Organização, regulamentação e fiscalização das feiras municipais.
Público-alvo: Produtores rurais.
Requisitos e documentos necessários: Conforme legislação municipal vigente.
Forma de solicitação: Participação em chamamento público.
Etapas do atendimento: Cadastro, fiscalização e acompanhamento.
Prazo para atendimento e conclusão: Variável.
Custo: Gratuito.

Informações gerais

Forma de acompanhamento: Informações podem ser obtidas diretamente junto ao Departamento de Agricultura ou pelos canais oficiais do município.

Setor responsável: Departamento de Agricultura (DA), vinculado à Secretaria do Verde e Agricultura.

Horário de atendimento: Das 08h30 às 17h00.

Endereço: Parque Monsenhor Bruno Nardini (Parque do Figo) – Avenida Dom João VI, s/n.

Outras informações: Disponíveis no site oficial da Prefeitura de Valinhos (Secretaria do Verde e Agricultura).

Departamento de Bem-Estar Animal

Acolhimento provisório e atendimento médico veterinário para cães e gatos em situação de vulnerabilidade

Descrição do serviço: Acolhimento provisório de cães e gatos em situação de rua, machucados, doentes, atropelados ou que representem risco, com reabilitação e posterior encaminhamento para adoção responsável.
Público-alvo: Animais em situação de rua e vulnerabilidade.
Requisitos e documentos necessários: Protocolo formal com endereço completo e descrição do caso. O animal deve estar em situação de vulnerabilidade.
Forma de solicitação: Canais institucionais (156, 1Doc, E-ouve).
Etapas do atendimento: Registro da ocorrência, coleta do animal, acolhimento, tratamento e encaminhamento para adoção.
Prazo para atendimento: Variável conforme gravidade do caso.
Prazo para conclusão: Aproximadamente 30 dias.
Custo: Gratuito.

Adoção responsável de animais

Descrição do serviço: Processo de adoção consciente com garantia de bem-estar ao animal.
Público-alvo: Maiores de 18 anos.
Requisitos e documentos necessários: RG, CPF e comprovante de endereço.
Forma de solicitação: Contato via WhatsApp para agendamento.
Etapas do atendimento: Manifestação de interesse, entrevista e adaptação do animal.
Prazo para atendimento: Variável.
Prazo para conclusão: Variável.
Custo: Gratuito.

Denúncia de maus-tratos a animais

Descrição do serviço: Recebimento, apuração e fiscalização de denúncias de maus-tratos.
Público-alvo: Qualquer cidadão.
Requisitos e documentos necessários: Protocolo com descrição detalhada e, se possível, imagens.
Forma de solicitação: 153 (emergência), 156, 1Doc ou E-ouve.
Etapas do atendimento: Registro, análise, vistoria, orientação ou autuação.
Prazo para atendimento: Variável conforme gravidade.
Prazo para conclusão: Aproximadamente 30 dias.
Custo: Gratuito.

Programa Animal Comunitário

Descrição do serviço: Regularização e acompanhamento de animais comunitários com controle populacional.
Público-alvo: Cidadãos responsáveis por animais comunitários.
Requisitos e documentos necessários: Cadastro do animal e documentos do responsável.
Forma de solicitação: Atendimento presencial ou contato com o Departamento.
Etapas do atendimento: Avaliação, captura, castração, registro e devolução ao ambiente.
Prazo para atendimento: Até 15 dias úteis.
Prazo para conclusão: Até 15 dias úteis.
Custo: Gratuito.

Castração – Castramóvel

Descrição do serviço: Castração e microchipagem de cães e gatos em unidade móvel.
Público-alvo: Moradores de Valinhos cadastrados no programa.
Requisitos e documentos necessários: Inscrição e envio de documentos.
Forma de solicitação: Preenchimento de formulário online e envio via WhatsApp.
Etapas do atendimento: Inscrição, triagem, agendamento, cirurgia e orientações pós-operatórias.
Prazo para atendimento: Variável conforme vagas.
Prazo para conclusão: Aproximadamente 4 meses.
Custo: Gratuito.

Projeto C.E.D. (Captura, Esterilização e Devolução)

Descrição do serviço: Controle populacional de gatos de vida livre.
Público-alvo: Protetores, ONGs e munícipes responsáveis por colônias.
Requisitos e documentos necessários: Protocolo e laudo técnico.
Forma de solicitação: Canais institucionais e atendimento presencial.
Etapas do atendimento: Solicitação, vistoria, captura, castração e devolução.
Prazo para atendimento: Variável.
Prazo para conclusão: Aproximadamente 4 meses.
Custo: Gratuito.

Atendimento clínico veterinário

Descrição do serviço: Atendimento clínico básico para cães e gatos da população de baixa renda.
Público-alvo: Munícipes maiores de 18 anos.
Requisitos e documentos necessários: RG, CPF e comprovante de residência.
Forma de solicitação: Comparecimento presencial com o animal.
Etapas do atendimento: Abertura de ficha, consulta e orientações.
Prazo para atendimento: Conforme ordem de chegada.
Prazo para conclusão: No mesmo dia.
Custo: Gratuito.

Amigo acolhedor

Descrição do serviço: Programa de lar temporário para animais sob custódia do município.
Público-alvo: Munícipes maiores de 18 anos.
Requisitos e documentos necessários: RG, CPF e cadastro no site.
Forma de solicitação: Preenchimento de formulário online.
Etapas do atendimento: Cadastro, análise, orientação e adaptação do animal.
Prazo para atendimento: Variável.
Prazo para conclusão: Variável.
Custo: Gratuito.

Informações gerais

Forma de acompanhamento: O munícipe pode acompanhar solicitações pelo número de protocolo nos canais 156, 1Doc e E-ouve.
Setor responsável: Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA).
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 16h. Atendimento veterinário das 09h às 12h30.
Telefone: (19) 3829-2197 / WhatsApp (19) 97167-7283.
E-mail: [email protected]
Endereço: Alameda das Mangueiras, 828 – Parque Valinhos.

Departamento de Meio Ambiente

Licenciamento ambiental de atividades industriais

Descrição do serviço: Licenciamento de atividades industriais potencialmente poluidoras, com emissão de licenças prévia, de instalação, de operação, renovação e certificado de dispensa de licença, conforme a Deliberação Normativa CONSEMA 01/2024.
Público-alvo: Empresas com atividades industriais previstas na norma e área construída inferior a 5.000 m².
Requisitos e documentos necessários: Formulário e documentos via 1Doc, com pagamento de taxa conforme Decreto Estadual nº 8.468/76.
Forma de solicitação: Protocolo digital na plataforma 1Doc.
Etapas do atendimento: Protocolo, análise documental, vistoria, eventuais complementações e emissão da licença.
Prazo para atendimento: Imediato para protocolo.
Prazo para conclusão: Aproximadamente 30 dias após documentação completa.
Custo: Taxa variável conforme atividade.

Licenciamento para supressão ou poda de árvores e intervenção em APP

Descrição do serviço: Autorização para corte, poda de árvores e intervenção em áreas de preservação permanente, com emissão de TCCA.
Público-alvo: Pessoas físicas ou jurídicas com justificativa técnica.
Requisitos e documentos necessários: Documentação conforme Decreto Municipal nº 11.382/2023 e pagamento de taxa de análise.
Forma de solicitação: Protocolo digital na plataforma 1Doc.
Etapas do atendimento: Protocolo, análise, eventuais complementações, emissão de autorização, acompanhamento da compensação ambiental e encerramento.
Prazo para atendimento: Imediato para protocolo.
Prazo para conclusão: Aproximadamente 20 dias.
Custo: Taxa de aproximadamente R$ 72,10 por árvore (limitada).

Certidões ambientais

Descrição do serviço: Emissão de certidões ambientais para diversos fins, como licenciamento, financiamento e regularização imobiliária.
Público-alvo: Pessoas físicas ou jurídicas.
Requisitos e documentos necessários: Documento pessoal, CPF/CNPJ, matrícula ou IPTU e documentos da empresa, se aplicável.
Forma de solicitação: Protocolo digital na plataforma 1Doc.
Etapas do atendimento: Protocolo, análise e emissão da certidão.
Prazo para atendimento: Imediato para protocolo.
Prazo para conclusão: Aproximadamente 20 dias.
Custo: Gratuito.

Vistorias ambientais

Descrição do serviço: Realização de vistorias para apuração de denúncias ou verificação de infrações ambientais.
Público-alvo: Pessoas físicas ou jurídicas.
Requisitos e documentos necessários: Protocolo com descrição detalhada e evidências (fotos, vídeos ou documentos).
Forma de solicitação: Protocolo no 1Doc ou manifestação no e-ouve (156).
Etapas do atendimento: Protocolo, análise, vistoria, emissão de resposta e eventual acompanhamento.
Prazo para atendimento: Conforme prioridade e disponibilidade.
Prazo para conclusão: Aproximadamente 7 dias.
Custo: Gratuito.

Análise de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)

Descrição do serviço: Análise de EIV e emissão de certidão de encerramento após avaliação técnica.
Público-alvo: Pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por empreendimentos.
Requisitos e documentos necessários: EIV/RIV, ART/RRT, matrícula do imóvel, projeto arquitetônico e demais documentos técnicos.
Forma de solicitação: Protocolo digital na plataforma 1Doc.
Etapas do atendimento: Protocolo, análise técnica, encaminhamento a órgãos competentes, consulta pública e emissão da certidão.
Prazo para atendimento: Imediato para protocolo.
Prazo para conclusão: Aproximadamente 60 dias.
Custo: Gratuito.

Informações gerais

Forma de acompanhamento: Preferencialmente pelo protocolo 1Doc, podendo ocorrer também por e-mail, telefone ou presencial.
Setor responsável: Departamento de Meio Ambiente e divisões técnicas vinculadas.
Horário de atendimento: Mediante agendamento, das 09h às 12h e das 13h às 16h.
Telefone e e-mail: Contatos específicos por serviço, disponíveis junto ao Departamento de Meio Ambiente.
Endereço: Paço Municipal, Rua Antônio Carlos nº 301, Centro, Valinhos.