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Secretaria do Verde e Agricultura
Departamento de Meio Ambiente
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Departamento de Meio Ambiente
O Departamento de Meio Ambiente, vinculado à Secretaria do Verde e Agricultura, atua na gestão e no controle ambiental no âmbito municipal, contribuindo para a proteção dos recursos naturais e para o desenvolvimento sustentável do município.

Entre suas atribuições, estão:

  • A autorização de intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APP);
  • A autorização para a supressão de indivíduos arbóreos isolados;
  • O Licenciamento Ambiental de empreendimentos e atividades que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme estabelecido pela Deliberação Normativa Consema nº 01/2024.

Por meio dessas ações, o Departamento de Meio Ambiente busca assegurar que as intervenções e atividades realizadas no município estejam em conformidade com a legislação ambiental, promovendo a conservação dos recursos naturais e a compatibilização entre o desenvolvimento urbano e econômico e a proteção ambiental.

Para mais informações, consulte os links abaixo:

» Licenciamento Ambiental

» Autorizações Ambientais

» Fiscalização Ambiental

» Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança

» Condomínios e Loteamentos Fechados

» Consulta - Documentos emitidos pelo DMA

 


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