Prefeitura de Valinhos - CACS-FUNDEB - Conselho Municipal de...

Secretarias / Departamentos

CACS-FUNDEB - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

Principal

Conselheiros Municipais

Funcionamento: De acordo com cronograma de reuniões.

Telefone: (19) 3859-9191

fundeb@valinhos.sp.gov.br

Rua Trinta e Um de Março, s/nº (Praça Anny Carolyne Bracalente), Vila Boa Esperança, Valinhos-SP, 13270-372

https://linktr.ee/ValinhosEmConselhos

https://www.facebook.com/valinhosemconselhos

https://www.instagram.com/valinhosemconselhos

Avaliar Informação

DESCRIÇÃO
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB tem por finalidade proceder ao acompanhamento e ao controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração Pública Municipal. Vinculado a Secretaria da Educação.

LEI DE CRIAÇÃO
- O conselho foi criado pela Lei nº 6.079/2021, de 31 de março de 2021, clique aqui e acesse a Lei Compilada.

REGIMENTO INTERNO

CRONOGRAMA DE REUNIÕES
As Reuniões Ordinárias podem se acessadas na Agenda Aberta clicando aqui,

CAPACITAÇÕES
- Videoconferência - O que mudou no CACS-FUNDEB?
- Live - Composição e Cadastro do CACS-FUNDEB
- Live: Perguntas e Respostas (TCE-SP) - O Novo FUNDEB e os CACS-FUNDEB

ORIENTAÇÕES E NORMAS JURÍDICAS
- Guia de Orientação aos Membros do Conselho do FUNDEB, do TCE-SP.
- Perguntas e Respostas do FNDE sobre o CACS-FUNDEB.
- SISCACS, Sistema de cadastro do CACS-FUNDEB.
- Portaria FNDE nº 808/2022, dispõe sobre normas destinadas a orientar a ação dos gestores.
- Decreto nº 10.656/2021, Regulamenta a Lei nº 14.113/2020.
- Lei Federal nº 14.113/2020, Regulamenta o FUNDEB.
- Art. 212-A, da Constituição Federal.

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 10422, 04 DE JUNHO DE 2020

Data: 04/06/2020

Situação: Em vigor