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CACS-FUNDEB - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

PUBLICAÇÕES

CACS-FUNDEB - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

Principal

PUBLICAÇÕES

2024

Decreto nº 12.075/2024	Altera a Composição do Conselho	2634/3	23/04/2024
Ata	Da 202ª Reunião Ordinária	2632/13	16/04/2024
Convocação e Pauta	Da 203ª Reunião, Ordinária	2631/12	12/04/2024
Ata	Da 201ª Reunião Ordinária	2614/11	15/03/2024
Convocação e Pauta	Da 202ª Reunião, Extraordinária	2608/6	05/03/2024
Decreto nº 12.002/2024	Altera a composição do Conselho	2607/2	01/03/2024

2023

Lei nº 6.573/2023	Institui o Plano Diretor Municipal (PD-IV)	2575/17	29/12/2023
Lei nº 6.572/2023	Estima a RECEITA e fixa a DESPESA exercício 2024	2575/158~200	29/12/2023
Ata	Da 200^a Reunião Ordinária	2570/17	15/12/2023
Decreto nº 11.901/2023	Altera a composição, quadriênio 2023/2026	2560/8	01/12/2023
Ata	Da 199ª Reunião Extraordinária	2556/15	24/11/2023
Convocação e Pauta	Da 201ª Reunião Ordinária	2556/15	24/11/2023
Convocação e Pauta	Da 201ª Reunião Ordinária	2556/16	24/11/2023
Ata	Da 195ª Reunião Extraordinária	2548/2	06/11/2023
Ata	Da 198ª Reunião Ordinária	2544/13	27/10/2023
Convocação e Pauta	Da 200° Reunião Ordinária	2544/13	27/10/2023
Ata	Da 197ª Reunião Ordinária	2540/16	20/10/2023
Convocação e Pauta	Da 199ª Reunião Extraordinária	2540/16	20/10/2023
Convocação e Pauta	Cancelamento - Da 198ª Reunião Ordinária	2528/8	28/09/2023
Convocação e Pauta	Da 198ª Reunião Ordinária	2528/8	28/09/2023
Convocação e Pauta	Cancelamento - Da 198ª Reunião Ordinária	2524/51	22/09/2023
Convocação e Pauta	Da 198ª Reunião Ordinária	2524/51	22/09/2023
Convocação e Pauta	Cancelamento - Da 198ª Reunião Ordinária	2523/51	19/09/2023
Convocação e Pauta	Da 198ª Reunião Ordinária	2523/10	19/09/2023
Ata	Da 196ª Reunião Ordinária	2515/18	01/09/2023
Convocação e Pauta	Da 197ª Reunião Ordinária	2509/7	22/08/2023
Ata	Da 195ª Reunião Ordinária	2498/18	04/08/2023
Convocação e Pauta	Da 196ª Reunião Ordinária	2495/15	28/07/2023
Convocação e Pauta	Da 195ª Reunião Ordinária	2460/82	26/05/2023
Ata	Da 192ª Reunião Extraordinária	2456/10	19/05/2023
Ata	Da 193ª Reunião Extraordinária	2456/10	19/05/2023
Ata	Da 194ª Reunião Extraordinária	2456/11	19/05/2023
Convocação e Pauta	Da 194ª Reunião Extraordinária	2447/18	05/05/2023
Convocação e Pauta	Da 191ª Reunião Ordinária	2438/5	18/04/2023
Parecer nº 01/2023	Gastos relativos a DEZEMBRO de 2022	2433/8	10/04/2023
Convocação e Pauta	Da 188ª Reunião Ordinária	2424/10	24/03/2023
Ata	Errata - Das Atas 187ª e 188ª	2419/12	17/03/2023
Convocação e Pauta	Da 187ª Reunião Extraordinária	2415/21	10/03/2023
Convocação e Pauta	Da 186ª Reunião Extraordinária	2410/11	03/03/2023
Portaria nº 01/2023	Eleição da mesa diretora	2407/15	28/02/2023
Convocação e Pauta	Reunião Extraordinária	2404/23	17/02/2023

2022

LDO 2023	Quadro de Detalhamento de Despesa	2378/14	24/12/2022
Ata	Da Assembleia e apuração dos votos	2371/13	13/12/2022
Convocação e Pauta	Da 185ª Reunião Extraordinária	2371/13	13/12/2022
Ata	Da 182ª Reunião Extraordinária	2371/14	13/12/2022
Ata	Da 183ª Reunião Extraordinária	2371/14	13/12/2022
Ata	Da 184ª Reunião Extraordinária	2371/14	13/12/2022
Ata	Da 186ª Reunião Extraordinária	2371/14	13/12/2022
Edital	Comunica o resulta da Assembleia de Eleição	2355/17	18/11/2022
Edital	Comunica as inscrições deferidas e indeferidas	2341/14	21/10/2022
Edital	Comunica a inscrição para o Quadriênio 2023-2026	2330/23~24	23/09/2022
Ata	Da 181ª Reunião Extraordinária	2311/14~15	12/08/2022
Convocação e Pauta	Da 182ª Reunião Extraordinária	2309/13	05/08/2022
LDO 2023	Desenvolvimento do Programa Governamental	2294/104	11/07/2022
Convocação e Pauta	Da 181ª Reunião Extraordinária	2262/18	06/05/2022
Ata	Da 178ª Reunião Extraordinária	2234/8	04/03/2022
Ata	Da 179ª Reunião Extraordinária	2234/8~10	04/03/2022
Convocação e Pauta	Da 180ª Reunião Extraordinária	2229/8	15/02/2022

2021

Convocação e Pauta	Da 179^a Reunião Extraordinária	2200/9	10/12/2021
Ata	Da 177ª Reunião	2181/22~23	29/10/2021
Convocação e Pauta	Da 178ª Reunião Extraordinária	2178/15	22/10/2021
Ata	Da 176ª Reunião Extraordinária	2160/35	10/09/2021
Convocação e Pauta	Da 177ª Reunião Extraordinária	2152/8	20/08/2021
Convocação e Pauta	Da 176ª Reunião Extraordinária,	2133/21	02/07/2021
Convocação e Pauta	Da 175ª Reunião Extraordinária	2130/17	25/06/2021
Ata	Da 173ª Reunião Extraordinária	2126/8	15/06/2021
Ata	Da 168ª Reunião Extraordinária	2124/21	11/06/2021
Ata	Da 169ª Reunião Extraordinária	2124/21~222	11/06/2021
Ata	Da 170ª Reunião Extraordinária	2124/22	11/06/2021
Ata	Da 171ª Reunião Extraordinária	2124/22	11/06/2021
Ata	Da 172ª Reunião Extraordinária	2124/22~23	11/06/2021
Decreto nº 10.798/2021	Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho	2110/3	07/05/2021
Portaria SE nº 1.090/2021	Aprova o Cronograma Eleitoral	2096/30~31	31/03/2021

2020

Edital	Das inscrições Deferidas/Indeferidas após Recursos	2055/10	18/12/2020
Edital	Das inscrições Deferidas/Indeferidas	2052/8	11/12/2020
Resolução nº 03/2020	Errata - Da Resolução nº 03/2020	2052/8	11/12/2020
Edital	Á indicação e Eleição de Representantes	2050/7~8	08/12/2020
Resolução nº 02/2020	Errata - Da Resolução nº 02/2020	2050/7	08/12/2020
Resolução nº 03/2020	Alteração do Cronograma Eleitoral do Biênio 2020/2022	2050/7	08/12/2020
Ata	Da 173^a Reunião Extraordinária	2044/32	27/11/2020
Ata	Da 174^a Reunião Extraordinária	2044/32	27/11/2020
Parecer nº 03/2020	Sobre gastos relativos ao Terceiro Trimestre de 2020	2044/32~33	27/11/2020
Resolução nº 02/2020	Aprova o Regimento e Cronograma Eleitoral	2044/31~32	27/11/2020
Convocação e Pauta	Da 173^a Reunião Extraordinária	2040/4	23/11/2020
Convocação e Pauta	Da 173^a Reunião Extraordinária	2040/4	23/11/2020
Convocação e Pauta	Da 172^a Reunião Extraordinária	2019/10	06/10/2020
Convocação e Pauta	Da 171^a Reunião Extraordinária	2018/9	02/10/2020
Convocação e Pauta	Da 170^a Reunião Extraordinária	2011/22	18/09/2020
Convocação e Pauta	Da 169^a Reunião Extraordinária	2004/17	04/09/2020
Convocação e Pauta	Da 168^a Reunião Extraordinária	2000/72	21/08/2020
Decreto nº 10.487/2020	Altera a composição do Conselho	1996/2	14/08/2020
Convocação e Pauta	Da 166^a Reunião Ordinária	1955/9	08/05/2020
Convocação e Pauta	Da 165^a Reunião Ordinária	1932/19	13/03/2020
Ata	Da 163^a Reunião Ordinária	1919/18	07/02/2020
Ata	Da 164º Reunião Ordinária	1919/18	07/02/2020
Convocação e Pauta	Da 164^a Reunião Ordinária	1917/13	31/01/2020
Convocação e Pauta	Da 163^a Reunião Ordinária	1902/4	02/01/2020

2019

Ata	Da 162^a Reunião Ordinária	1892/17	06/12/2019
Parecer nº 04/2019	Sobre gastos do 3º Trimestre de 2019	1892/17	06/12/2019
Ata	Da 153^a Reunião Ordinária	1892/16~17	06/12/2019
Convocação e Pauta	Da 162^a Reunião Ordinária	1888/10	29/11/2019
Ata	Da 161^a Reunião Extraordinária	1885/17	26/11/2019
Convocação e Pauta	Da 161^a Reunião Extraordinária	1882/10	18/11/2019
Convocação e Pauta	Da 161^a Reunião Extraordinária	1879/5	12/11/2019
Ata	Da 158^a Reunião Ordinária	1860/10	04/10/2019
Convocação e Pauta	Da 158^a Reunião Ordinária	1857/9	27/09/2019
Ata	Da 154^a Reunião Ordinária	1849/21	06/09/2019
Ata	Da 155^a Reunião Extraordinária	1849/21	06/09/2019
Ata	Da 156^a Reunião Ordinária	1849/21	06/09/2019
Ata	Da 157^a Reunião Ordinária	1849/21	06/09/2019
Ata	Da 152^a Reunião Ordinária	1849/20~21	06/09/2019
Convocação e Pauta	Da 157^a Reunião Ordinária	1847/14	03/09/2019
Convocação e Pauta	Da 156^a Reunião Ordinária	1836/12	02/08/2019
Convocação e Pauta	Da 155^a Reunião Extraordinária	1822/12	02/07/2019
Convocação e Pauta	Da 154^a Reunião Ordinária	1821/10	28/06/2019
Convocação e Pauta	Da 153^a Reunião Ordinária	1805/9	31/05/2019
Ata	Da 150^a Reunião Ordinária	1794/11	10/05/2019
Ata	Da 151^a Reunião Extraordinária	1794/11	10/05/2019
Ata	Da 152^a Reunião Ordinária	1794/11	10/05/2019
Convocação e Pauta	Da 152^a Reunião Ordinária	1791/13	03/05/2019
Ata	Da Comissão Eleitoral	1770/24	15/03/2019
Ata	Da 146^a Reunião Extraordinária	1770/24	15/03/2019
Ata	Da 148^a Reunião Extraordinária	1770/24	15/03/2019
Ata	Da 149^a Reunião Ordinária	1770/24	15/03/2019
Edital	Comunica o calendário anual das reuniões ordinárias	1770/24	15/03/2019
Convocação e Pauta	Da 149^a Reunião Ordinária	1767/17	08/03/2019
Convocação e Pauta	Da 148^a Reunião Extraordinária	1761/7	26/02/2019
Convocação e Pauta	Errata - Da 147^a Reunião Extraordinária	1761/7	26/02/2019
Convocação e Pauta	Da 146^a Reunião Ordinária	1759/21	22/02/2019
Convocação e Pauta	Da 146^a Reunião Extraordinária	1755/23	15/02/2019

2018

Ata	Da 126 Reunião Ordinária	1726/11	21/12/2018
Ata	Da 130^a Reunião Extraordinária	1726/11	21/12/2018
Ata	Da 140^a Reunião Ordinária	1726/11	21/12/2018
Ata	Da Comissão Eleitoral	1726/11	21/12/2018
Convocação e Pauta	Da 146^a Reunião Extraordinária	1724/13	14/12/2018
Resolução nº 08/2018	Ratifica a alteração da Composição 2019-2020	1721/31~32	07/12/2018
Edital	Comunica a homologação os Eleitos Biênio 2019-2020	1721/31	07/12/2018
Edital	Comunica a homologação dos inscritos Biênio 2019-2020,	1718/31	30/11/2018
Convocação e Pauta	Da 145^a Reunião Ordinária	1718/31	30/11/2018
Ata	Da Assembleia de Eleição	1718/30~31	30/11/2018
Parecer nº 06/2018	Sobre gastos do 3º Trimestre de 2018	1718/30	30/11/2018
Resolução nº 07/2018	Ratifica aprovação Prestação de Contas 3º trimestre 2018	1718/30	30/11/2018
Ata	Da 144^a Reunião Ordinária	1718/29~30	30/11/2018
Ata	Da 142^a Reunião Ordinária	1718/29	30/11/2018
Ata	Da 143^a Reunião Extraordinária	1718/29	30/11/2018
Convocação e Pauta	Da 144^a Reunião Extraordinária	1715/15	23/11/2018
Edital	Convoca a Assembleia Eleitoral Complementar	1715/15	23/11/2018
Edital	Comunica a composição do conselho Biênio 2019-2020	1715/15	23/11/2018
Edital	Comunica a homologação dos inscritos	1713/11	13/11/2018
Edital	Comunica a homologação os Eleitos Biênio 2019-2020	1713/11	13/11/2018
Convocação e Pauta	Da 143^a Reunião Extraordinária	1712/16	09/11/2018
Edital	Errata - Comunica a homologação das eleições 2019-2020	1710/9~10	05/11/2018
Convocação e Pauta	Da 142^a Reunião Ordinária	1707/28	26/10/2018
Edital	Homologa o Processo Eleitoral Biênio 2017-2019	1707/19	26/10/2018
Ata	Da 141^a Reunião Extraordinária	1706/8	23/10/2018
Edital	Comunica a homologação dos inscritos Biênio 2019-2020	1706/8	23/10/2018
Convocação e Pauta	Da 141^a Reunião Extraordinária	1705/13	19/10/2018
LDO	Quadro de Detalhamento de Despesa	1703/5	15/10/2018
Decreto nº 9.922/2018	Altera representação do Conselho	1698/5	28/09/2018
Convocação e Pauta	Da 140^a Reunião Ordinária	1698/22	28/09/2018
Edital	Errata - Dos gastos do 2º Trimestre do exercício 2018	1698/22	28/09/2018
Edital	Regimento e Cronograma Eleitoral Biênio 2019-2020	1698/21~22	28/09/2018
Portaria nº 05/2018	Altera a Composição da Comissão Eleitoral 2019-2020	1698/21	28/09/2018
Resolução nº 07/2018	Aprova o Regimento e Cronograma Eleitoral 2019-2020	1698/20~21	28/09/2018
Ata	Da 139^a Reunião Extraordinária	1698/20	28/09/2018
Edital	Divulga a Ficha de Inscrição	1698/20	28/09/2018
Convocação e Pauta	Da 139^a Reunião Extraordinária	1696/36	21/09/2018
Resolução nº 06/2018	Ratifica aprovação Prestação de Contas 2ª trimestre 2018	1687/13	04/09/2018
Parecer nº 05/2018	Sobre gastos do 2º Trimestre de 2018	1687/12~13	04/09/2018
Ata	Da 137^a Reunião Extraordinária	1687/12	04/09/2018
Ata	Da 138^a Reunião Ordinária	1687/12	04/09/2018
Convocação e Pauta	Da 138^a Reunião Ordinária	1686/10	31/08/2018
Convocação e Pauta	Errata - Da 137ª Reunião Extraordinária	1682/6	21/08/2018
Portaria nº 02/2018	Compõe a Comissão Eleitoral Biênio 2019-2020	1682/6	21/08/2018
Portaria nº 03/2018	Compõe a Comissão Revisão do Regimento Interno	1682/6	21/08/2018
Portaria nº 04/2018	Compõe a Comissão do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE	1682/6	21/08/2018
Ata	Da 136^a Reunião Ordinária	1682/5~6	21/08/2018
Ata	Da 134^a Reunião Ordinária	1682/5	21/08/2018
Ata	Da 135^a Reunião Ordinária	1682/5	21/08/2018
Convocação e Pauta	Da 135^a Reunião Ordinária	1674/19	27/07/2018
Edital	Comunica eleito membro suplente Biênio 2016-2018	1666/14	29/06/2018
Parecer nº 04/2018	Sobre gastos do 1º Trimestre de 2018	1666/13~14	29/06/2018
Ata	Da 133^a Reunião Extraordinária	1666/13	29/06/2018
Convocação e Pauta	Da 134^a Reunião Ordinária	1666/13	29/06/2018
Resolução nº 05/2018	Ratifica Aprovação Prestação de Contas 1º trimestre 2018	1666/13	29/06/2018
Ata	Da Assembleia de Eleição	1664/13	22/06/2018
Convocação e Pauta	Da 133^a Reunião Extraordinária	1664/13	22/06/2018
Edital	Comunica a homologação dos inscritos	1662/15	15/06/2018
Ata	Da 132^a Reunião Extraordinária	1660/20	12/06/2018
Edital	Comunica a homologação dos inscritos	1659/35	08/06/2018
Convocação e Pauta	Da 132^a Reunião Extraordinária	1659/35	08/06/2018
Ata	Da 129^a Reunião Extraordinária	1653/9~10	18/05/2018
Ata	Da 127^a Reunião Extraordinária	1653/9	18/05/2018
Edital	Regimento e Cronograma Eleitoral Biênio 2016-2018	1653/10	18/05/2018
Resolução nº 04/2018	Aprova o Regimento e Cronograma Eleitoral do Conselho	1653/10	18/05/2018
Convocação e Pauta	Da 129^a Reunião Extraordinária	1650/45~46	11/05/2018
Resolução nº 03/2018	Aprova o Regimento e Cronograma Eleitoral do Conselho	1643/49	20/04/2018
Convocação e Pauta	Da 127^a reunião Extraordinária	1640/15	13/04/2018
Convocação e Pauta	Da 127^a Reunião Extraordinária	1639/4	10/04/2018
Convocação e Pauta	Da 126^a Reunião Ordinária	1636/4~5	02/04/2018
Convocação e Pauta	Da 125^a Reunião Extraordinária	1632/6	23/03/2018
Parecer nº 02/2018	Sobre gastos do 4º Trimestre de 2017 e conclusão anual	1632/15~16	23/03/2018
Resolução nº 02/2018	Ratifica a Aprovação da Prestação de Contas do 4º Trimestre 2017 e conclusivo anual	1632/15	23/03/2018
Ata	Da 125^a Reunião Extraordinária	1632/14~15	23/03/2018
Ata	Da 124^a Reunião Extraordinária	1629/5~6	13/03/2018
Convocação e Pauta	Da 124^a Reunião Extraordinária	1627/11	06/03/2018
Parecer nº 01/2018	Sobre gastos do 3º Trimestre de 2017	1626/18~19	02/03/2018
Edital	Regimento e Cronograma Eleitoral Biênio 2016-2018	1626/17~18	02/03/2018
Portaria nº 01/2018	Compõe a Comissão Eleitoral do Conselho	1626/17	02/03/2018
Resolução nº 01/2018	Ratifica Parecer da Prestação de Contas 3º Trimestre 2017	1626/17	02/03/2018
Ata	Da 120^a Reunião Extraordinária	1626/16	02/03/2018
Ata	Da 121^a Reunião Extraordinária	1626/16	02/03/2018
Ata	Da 122^a Reunião Extraordinária	1626/16	02/03/2018
Ata	Da 119^a Reunião Extraordinária	1626/15	02/03/2018
Decreto nº 9.702/2018	Altera Composição do Conselho	1621/2	09/02/2018
Convocação e Pauta	Da 121^a Reunião Ordinária	1621/17	09/02/2018

2017

Convocação e Pauta	Da 119ª Reunião Extraordinária	1601/19	08/12/2017
Ata	Da 115ª Reunião Ordinária	1600/14	05/12/2017
Ata	Da 116ª Reunião Extraordinária	1600/14	05/12/2017
Parecer nº 02/2017	Gastos relativos ao 2º trimestre de 2017	1600/14	05/12/2017
Resolução nº 08/2017	Ratifica Aprovação da Prestação de Contas 2º trimestre 2017	1600/14	05/12/2017
Convocação e Pauta	Da 118ª Reunião Extraordinária	1600/13	05/12/2017
Decreto nº 9.621/2017	Republica o Decreto nº 9.621/2017	1599/3	01/12/2017
Convocação e Pauta	Da 117ª Reunião Ordinária	1595/17	17/11/2017
Ata	Da 114ª Reunião Ordinária	1589/13	27/10/2017
Convocação e Pauta	Da 116ª Reunião Extraordinária	1589/13	27/10/2017
Ata	Ata nº 114 (centésima décima quarta) Reunião Ordinária,	1587/22	20/10/2017
Ata	Reunião da Comissão Eleitoral	1587/22	20/10/2017
Convocação e Pauta	Da 114ª Reunião Extraordinária	1580/24	15/09/2017
Decreto nº 9.567/2017	Altera a composição do Conselho	1577/3	25/08/2017
Ata	Da 113ª Reunião Ordinária	1575/15	18/08/2017
Parecer nº 01/2017	Gastos relativos ao 1º trimestre de 2017	1575/15	18/08/2017
Resolução nº 08/2017	Ratifica Aprovação da Prestação de Contas 1º trimestre 2017	1575/15	18/08/2017
Resolução nº 07/2017	Aprova o Regimento e Cronograma Eleitoral	1574/23~24	11/08/2017
Edital	Cronograma e Regimento Eleitoral	1574/23	11/08/2017
Portaria nº 02/2017	Compõe a Comissão Eleitoral	1573/25	04/08/2017
Ata	Da 112ª Reunião Extraordinária	1573/24~25	04/08/2017
Ata	Da 110ª Reunião Extraordinária	1573/24	04/08/2017
Ata	Da 111ª Reunião Extraordinária	1573/24	04/08/2017
Convocação e Pauta	Da 112ª Reunião Extraordinária	1572/16	28/07/2017
Convocação e Pauta	Da 110ª Reunião Extraordinária	1567/17	23/06/2017
Ata	Da Eleição de Pais de Alunos da Rede Municipal	1566/17	19/06/2017
Ata	Da 107ª Reunião Ordinária,	1566/16~17	19/06/2017
Convocação e Pauta	Da 109ª Reunião Ordinária	1566/16	19/06/2017
Ata	Da 106ª Reunião Extraordinária	1564/27	02/06/2017
Convocação e Pauta	Da 108ª Reunião Extraordinária	1564/27	02/06/2017
Ata	Da 105ª Reunião Ordinária	1564/26~27	02/06/2017
Resolução nº 06/2017	Eleição do Biênio 2016-2018	15 63/16	26/05/2017
Convocação e Pauta	Da 102ª Reunião Ordinária	1562/18	19/05/2017
Convocação e Pauta	Da 105ª Reunião Ordinária	1557/20	17/04/2017
Resolução nº 05/2017	Aprovada a Prestação de Contas ano de 2016	1556/22	07/04/2017
Ata	Da 103ª Reunião Plenária, Extraordinária	1556/21~22	07/04/2017
Ata	Da 101ª Reunião Plenária, Extraordinária	1556/21	07/04/2017
Ata	Da 102ª Reunião Plenária, Ordinária,	1556/21	07/04/2017
Convocação e Pauta	Da 102ª Reunião Ordinária,	1554/18	24/03/2017
Convocação e Pauta	Da 103ªReunião Extraordinária	1554/18	24/03/2017
Convocação e Pauta	Da 101ª Reunião Extraordinária	1548/18	17/02/2017
Convocação e Pauta	Da 100ª Reunião Extraordinária	1547/18	10/02/2017
Convocação e Pauta	Da 99ª Reunião Ordinária	1544/9	27/01/2017

2016

Decreto nº 9.382/2016	Compõe o Conselho	1537/105	16/12/2016
Lei nº 5.371/2016	Dispõe sobre o mandato dos integrantes do Conselho do FUNDEB na forma que especifica	1536/8	09/12/2016
Ata	Da 97ª Reunião Plenária, Extraordinária	1527/74	14/10/2016
Convocação e Pauta	Da 97ª Reunião Extraordinária	1522/14	09/09/2016
Ata	Da Comissão Eleitoral	1512/62	01/07/2016
Ata	Da 95ª Reunião Plenária, Extraordinária	1512/62	01/07/2016
Edital	Comunica o resultado da eleição após Assembleia	150 9/58~59	10/06/2016
Edital	Errata	1508/33	03/06/2016
Edital	Comunica que não houve interposição de recurso	1507/25	30/05/2016
Resolução nº 04/2016	Aprova alteração o Regimento e do Cronograma Eleitoral	1504/34	08/05/2016

2015

Ata	Errata - Da Ata da 88^a Reunião Plenária Ordinária	1483/36	11/12/2015
Resolução nº 03/2015	Aprova o Regimento e Cronograma Eleitoral	1479/37~38	13/11/2015
Edital	Regulamento e Cronograma Eleitorais	1479/37	13/11/2015
Portaria nº 01/2015	Compõe a Comissão Eleitoral Biênio 2016-2017	1479/37	13/11/2015
Resolução nº 02/2015	Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho	1479/34~37	13/11/2015
Convocação e Pauta	Da 93^a Reunião Extraordinária	1477/30	03/11/2015
Convocação e Pauta	Parta a 90^a Reunião Ordinária	1471/27~28	18/09/2015
Ata	Errata - Ata da 88^a Reunião Plenária Ordinária	1467/27	21/08/2015
Ata	Da 88^a Reunião Plenária Ordinária	1465/33	07/08/2015
Convocação e Pauta	Da 88^a Reunião Ordinária	1464/45	31/07/2015
Ata	Da 87^a Reunião Plenária Ordinária	1457/28	19/06/2015
Convocação e Pauta	Da 87^a Reunião Ordinária	1456/24	12/06/2015
Ata	Da 85^a Reunião Plenária Extraordinária	1452/27	15/05/2015
Convocação e Pauta	Da 86^a Reunião Ordinária	1452/27	15/05/2015
Ata	Errata - Das 67ª a 78ª reuniões	1450/33	04/05/2015
Ata	Errata - Da 80ª a 83ª reuniões	1450/33	04/05/2015
Decreto nº 8.927/2015	Compõe o Conselho	1449/10~11	24/04/2015
Convocação e Pauta	Da 84^a Reunião Ordinária	1448/41~42	17/04/2015
Ata	Da 83^a Reunião Plenária Ordinária	1445/27	27/03/2015
Ata	Da 80^a Reunião Plenária Ordinária	1445/26	27/03/2015
Ata	Da 81^a Reunião Plenária Ordinária	1445/26	27/03/2015
Ata	Da 82^a Reunião Plenária Ordinária	1445/26	27/03/2015
Convocação e Pauta	Da 82^a Reunião Ordinária	1437/60	30/01/2015
Convocação e Pauta	Da 81^a Reunião Ordinária	1436/22	23/01/2015

2014

Ata	Da 68ª Reunião Ordinária	1424/33	03/11/2014
Ata	Da 69ª Reunião Extraordinária	1424/33	03/11/2014
Ata	Da 70ª Reunião Ordinária	1424/33	03/11/2014
Ata	Da 71ª Reunião Ordinária	1424/33	03/11/2014
Ata	Da 72ª Reunião Ordinária	1424/33	03/11/2014
Ata	Da 73ª Reunião Ordinária	1424/33	03/11/2014
Ata	Da 67ª Reunião Ordinária	1424/32	03/11/2014
Convocação e Pauta	Da 78ª Reunião Extraordinária	1423/34	24/10/2014
Convocação e Pauta	Da 77ª Reunião Ordinária	1422/34	17/10/2014
Convocação e Pauta	Da 76ª Reunião Ordinária	1416/38	12/09/2014
Ata	Da 75ª Reunião Ordinária	1412/33	15/08/2014
Decreto nº 8.686/2014	Altera a composição do Conselho	1404/16~17	23/06/2014
Convocação e Pauta	Da 73ª Reunião Ordinária	1403/30	13/06/2014
Notícia	Educação confirma implantação da Lei do Piso em 2015	1400/9	23/05/2014
Convocação e Pauta	Da 71ª Reunião Ordinária	1396/28	25/04/2014
Convocação e Pauta	Da 70ª Reunião Ordinária	1390/49	14/03/2014
Portaria nº 01/2014	Compõe a Mesa Diretora	1387/25	21/02/2014
Convocação e Pauta	Da 68ª Reunião Ordinária	1385/28	07/02/2014
Decreto nº 8.591/2014	Compõe o Conselho	1381/18	17/01/2014
Ata	Da 66ª Reunião Ordinária	1379/20~21	03/01/2014
Ata	Da 65ª Reunião Ordinária	1379/19~20	03/01/2014
Ata	Da 62ª Reunião Ordinária	1379/19	03/01/2014
Ata	Da 63ª Reunião Ordinária	1379/19	03/01/2014
Ata	Da 64ª Reunião Ordinária	1379/19	03/01/2014
Ata	Da 74ª Reunião Ordinária	1424/33	03/11/2014
Ata	Da 75ª Reunião Ordinária	1424/33	03/11/2014
Ata	Da 76ª Reunião Ordinária	1424/33	03/11/2014
Ata	Da 77ª Reunião Ordinária	1424/33	03/11/2014
Ata	Da 78ª Reunião Extraordinária	1424/33	03/11/2014
Convocação e Pauta	Da 79ª Reunião Ordinária	1426/33	14/11/2014
Ata	Da 79ª Reunião Ordinária	1427/31	24/11/2014
Lei nº 5.082/2014	Altera a Lei n° 4.217/2007, que institui o Conselho	1431/14	19/12/2014

2013

Ata	Da 65ª Reunião Extraordinária	1376/62	20/12/2013
Edital	De comunicação da composição Biênio 2013-2015	1375/35	13/12/2013
Convocação e Pauta	Da 66ª Reunião Ordinária	1374/80	06/12/2013
Edital	De comunicação resultado assembleia de eleição	1373/49	29/11/2013
Edital	De convocação eleição biênio 2013-2015	1372/38	22/11/2013
Convocação e Pauta	Da 65ª Reunião, Extraordinária	1371/32	18/11/2013
Edital	De Comunicação que prorroga a inscrição	1370/23	08/11/2013
Convocação e Pauta	Da 64ª Reunião Ordinária	1366/42	11/10/2013
Resolução nº 02/2013	Aprova o Regulamento e Cronograma Eleitoral	1366/41~42	11/10/2013
Edital	De comunicação do início do processo eleitoral	1366/40~41	11/10/2013
Portaria nº 01/2013	Compõe a CE Biênio 2013-2015	1364/39~40	27/09/2013
Convocação e Pauta	Da 62ª Reunião Extraordinária	1362/27	13/09/2013
Convocação e Pauta	Da 61ª Reunião Extraordinária	1359/33	23/08/2013
Convocação e Pauta	Da 61ª Reunião Ordinária	1358/37	16/08/2013
Ata	Da 55ª Reunião do Conselho	1352/85	12/07/2013
Convocação e Pauta	Da 60ª Reunião do Conselho	1349/28	21/06/2013
Convocação e Pauta	Da 59ª Reunião do Conselho	1345/25	24/05/2013
Convocação e Pauta	Da 56ª Reunião do Conselho	1332/30	22/05/2013
Convocação e Pauta	Da 58ª Reunião do Conselho	1338/34	05/04/2013
Convocação e Pauta	Da 57ª Reunião do Conselho	1335/30	15/03/2013

2012

Convocação e Pauta	Da 55ª Reunião do Conselho	1317/11	21/11/2012
Ata	Da 53ª Reunião do Conselho	1314/12	26/10/2012
Convocação e Pauta	Da 54ª Reunião do Conselho	1312/11	15/10/2012
Ata	Da 51ª Reunião do Conselho	1309/16	21/09/2012
Ata	Da 52ª Reunião do Conselho	1309/16~17	21/09/2012
Ata	Da 53ª Reunião do Conselho	1309/17	21/09/2012
Convocação e Pauta	Da 53ª Reunião do Conselho	1307/23	10/09/2012
Convocação e Pauta	Da 52ª Reunião do Conselho	1304/11	17/08/2012
Ata	Da 50ª Reunião do Conselho	1302/28	03/08/2012
Convocação e Pauta	Da 51ª Reunião do Conselho	1301/18	27/07/2012
Ata	Da 49ª Reunião do Conselho	1296/13~14	22/06/2012
Ata	Da 47ª Reunião do Conselho	1296/14	22/06/2012
Ata	Da 48ª Reunião do Conselho	1296/14	22/06/2012
Convocação e Pauta	Da 49ª Reunião do Conselho	1291/15	18/05/2012
Convocação e Pauta	Da 48ª Reunião do Conselho	1287/30	20/04/2012
Convocação e Pauta	Substituição - Da 47ª Reunião do Conselho	1286/14~15	13/04/2012
Convocação e Pauta	Da 47ª Reunião do Conselho	1285/64	09/04/2012
Ata	Da 44ª Reunião do Conselho	1282/19	23/03/2012
Ata	Da 45ª Reunião do Conselho	1282/19	23/03/2012
Ata	Da 46ª Reunião do Conselho	1282/19	23/03/2012
Ata	Da 42ª Reunião do Conselho	1279/16	02/03/2012
Ata	Da 43ª Reunião do Conselho	1279/16	02/03/2012
Convocação e Pauta	Da 45ª Reunião do Conselho	1277/17	17/02/2012
Edital	De chamamento conselheiros Gestão 2009/2011	1277/17	17/02/2012
Portaria nº 02/12	Compõe a Mesa Diretora	1277/17	17/02/2012
Convocação e Pauta	Da 44ª Reunião do Conselho	1276/18	10/02/2012

2011

Resolução nº 01/10	Dispõe sobre o Regimento Interno	1268/25~27	23/12/2011
Decreto nº 7.959/11	Compõe o Conselho	1267/25	16/12/2011
Edital	De chamamento para eleição de representantes de entidades e associais de classes ligadas à educação	1260/9	04/11/2011
Ata	Da 40ª Reunião do Conselho	1258/16	21/10/2011
Ata	Da 41ª Reunião do Conselho	1258/16	21/10/2011
Ata	Da 35ª Reunião do Conselho	1249/16	19/08/2011
Ata	Da 36ª Reunião do Conselho	1249/16	19/08/2011
Ata	Da 39ª Reunião do Conselho	1249/16	19/08/2011
Convocação e Pauta	Da 35ª Reunião do Conselho	1223/15	18/02/2011

2010 a 2001

Ata	Da 32ª Reunião do Conselho	1202/16	29/09/2010
Ata	Da 28ª Reunião do Conselho	1188/11	23/06/2010
Ata	Da 29ª Reunião do Conselho	1188/11	23/06/2010
Decreto nº 7.570/10	Altera a composição do Conselho	1183/3	19/05/2010
Convocação e Pauta	Da 28ª Reunião do Conselho	1180/12	28/04/2010
Ata	Da 26ª Reunião do Conselho	1179/12	22/04/2010
Convocação e Pauta	Da 27ª Reunião do Conselho	1178/12	14/04/2010
Ata	Da 24ª Reunião do Conselho	1175/18	24/03/2010
Ata	Da 25ª Reunião do Conselho	1175/18	24/03/2010
Portaria nº 01/10	Compõe a Mesa Diretora do Conselho	1171/14~15	24/02/2010
Decreto nº 7.442/09	Compõe o Conselho	1160/7	16/12/2009
Decreto nº 6.943/07	Compõe o Conselho	1053/4	12/12/2007
Lei nº 4.217/07	Institui o Conselho do FUNDEB	1049/2	14/11/2007
Decreto nº 6.608/06	Compõe o FUNDEF	982/2	16/08/2006
Decreto nº 6.509/06	Altera a composição do Conselho	958/10	01/03/2006
Decreto nº 6.105/04	Compõe o conselho	862/1	02/06/2004
Decreto nº 5.726/02	Altera a composição do Conselho	753/2	16/07/2002
Decreto nº 5.705/02	Compõe o Conselho	747/2	18/06/2002