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Atualizado em: 05/05/2026 às 15h00
CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
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DESCRIÇÃO
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS é um órgão deliberativo, de caráter permanente e paritário, tem por atribuição, juntamente com o poder público, formular e executar a política de assistência social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município. O CMAS está vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação.

LEI DE CRIAÇÃO
- O conselho foi criado pela Lei nº 2.960, de 10 de junho de 1996, clique aqui e acesse a Lei Compilada.
- E possui regulamentação suplementar na Lei nº 6.467, de 14 de junho de 2023, acesse a Lei clicando aqui. (Art. 30 duração do mandato)


REGIMENTO INTERNO

CRONOGRAMA DE REUNIÕES
As Reuniões Ordinárias ocorrem toda a segunda (2ª) quinta-feira de cada mês, às 8h30, você pode acessar a Agenda Aberta
clicando aqui
Seta
Telefone: (19) 3849-8000 | Whatsapp: (19) 3859-7500 (em implantação) | contato@valinhos.sp.gov.br
Endereço: Rua Antônio Carlos, 301, Paço Municipal, Centro - Valinhos, SP 13.270-005 | CEP: 13270-005
Segunda à Sexta das 8h30 às 17h | Sábado das 9h às 13h Município de Valinhos - CNPJ: 45.787.678/0001-02
CNPJ: 45.787.678/0001-02
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Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026
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