Prefeitura de Valinhos - CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social

Secretarias / Departamentos

Atualizado em: 31/08/2025 às 05h06

CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social

Principal

Conselheiros Municipais

Funcionamento: De acordo com cronograma de reuniões.

Telefone: (19) 3859-9191

[email protected]

Rua Trinta e Um de Março, s/nº (Praça Anny Carolyne Bracalente), Vila Boa Esperança, Valinhos-SP, 13270-372

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DESCRIÇÃO
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS é um órgão deliberativo, de caráter permanente e paritário, tem por atribuição, juntamente com o poder público, formular e executar a política de assistência social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município. O CMAS está vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação.

LEI DE CRIAÇÃO
- O conselho foi criado pela Lei nº 2.960, de 10 de junho de 1996, clique aqui e acesse a Lei Compilada.
- E possui regulamentação suplementar na Lei nº 6.467, de 14 de junho de 2023, acesse a Lei clicando aqui. (Art. 30 duração do mandato)

REGIMENTO INTERNO

ELEIÇÕES 2025-2027
- Resolução nº 162/2025, clique aqui;
- Regulamento Eleitoral, clique aqui;
- Cronograma Eleitoral, clique aqui;
- Ficha de Inscrição, PDF ou Texto.

CRONOGRAMA DE REUNIÕES
As Reuniões Ordinárias ocorrem toda a segunda (2ª) quinta-feira de cada mês, às 8h30, você pode acessar a Agenda Aberta clicando aqui,

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