DESCRIÇÃO
O
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS é um órgão deliberativo, de caráter permanente e paritário, tem por atribuição, juntamente com o poder público, formular e executar a política de assistência social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município. O CMAS está vinculado à Secretaria de Assistência Social.
LEI DE CRIAÇÃO
- O conselho foi criado pela
Lei nº 2.960/1996, que possui as seguintes alterações:
Lei nº 2.980/1996,
Lei nº 3.079/1997,
Lei nº 3.500/2000 e Lei nº
4.362/2008.
CRONOGRAMA DE REUNIÕES
As Reuniões Ordinárias ocorrem toda a segunda (2ª) quinta-feira de cada mês, às 8h30, calendário previsto para 2023:
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Janeiro - Recesso |
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383ª |
09/02/23 |
8h30min |
Via on-line através do link Google Meet |
384ª |
09/03/23 |
8h30min |
Via on-line através do link Google Meet |
385ª |
13/04/23 |
8h30min |
Via on-line através do link Google Meet |
386ª |
11/05/23 |
8h30min |
Via on-line através do link Google Meet |
387ª |
15/06/23 (*) |
8h30min |
Via on-line através do link Google Meet |
388ª |
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389ª |
13/07/23 |
8h30min |
Via on-line através do link Google Meet |
390ª |
10/08/23 |
8h30min |
Via on-line através do link Google Meet |
391ª |
14/09/23 |
8h30min |
Via on-line através do link Google Meet |
392ª |
19/10/23 (*) |
8h30min |
Via on-line através do link Google Meet |
393ª |
09/11/23 |
8h30min |
Via on-line através do link Google Meet |
(*) datas alteradas em função de feriados prolongados.